31 de outubro fata limite do BPC/Loas
31 de outubro fata limite do BPC/Loas. Uma portaria conjunta assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e publicada nesta sexta-feira (dia 7), oficializa a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para as pessoas que deram entrada no benefício durante a pandemia. A medida está em vigor desde abril, e no início de julho o presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando a prorrogação até 31 de outubro.
O valor da antecipação é de R$ 600, e vale para pedidos de BPC/Loas feitos a partir do dia 2 de abril.
Para realizar o pagamento do benefício assistencial às pessoas com deficiência, o INSS considera a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo (R$ 261,25).
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A antecipação se encerrará com a avaliação definitiva do requerimento pelo INSS.
Se o benefício é concedido, o valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é pago a partir da data de entrada do requerimento, deduzindo-se os valores pagos a título da antecipação prevista.
Por exemplo, caso o segurado tenha recebido um mês de antecipação, seu primeiro pagamento de BPC/Loas será de R$ 445, ou seja, R$ 1.045 menos os R$ 600 antecipados.
Contudo, se houver comprovação de que o requerente não tem direito ao benefício, não será cobrada a devolução do valor pago a título de antecipação, desde que não comprovada má-fé.
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Quem tem direito ao BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um pagamento de um salário mínimo mensal concedido a brasileiros que não atingiram o tempo mínimo de contribuição ao INSS necessário para se aposentar. Têm direito a esse pagamento homens e mulheres acima de 65 anos, que possuam renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, além de pessoas com deficiência.
Como pedir o BPC pelo Meu INSS
1) Acesse o aplicativo Meu INSS e insira o login e a senha
2) Clique em “Agendamentos/Solicitações”
3) Selecione “Novo requerimento”
4) Escolha a opção “Benefícios assistenciais” e selecione o caso desejado (idoso ou pessoa com deficiência)
