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Idosos a partir de 60 anos têm direito a passagens gratuitas em viagens interestaduais no Brasil

Bruna
Por 5 min de leitura
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Casal de idosos, viagem, ônibus
Foto: Casal de idosos, viagem, ônibus - xavierarnau/ Istockphoto.com

Pessoas com 60 anos ou mais, que contam com renda mensal de até R$ 3.242,00, mantêm em 2026 o direito ao transporte interestadual sem custo. Diferente do que algumas informações sugerem, as diretrizes vigentes apenas solidificam vantagens já estabelecidas para viagens entre estados brasileiros.

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Como a gratuidade de passagens para idosos é regulamentada

A regulamentação deste benefício está ancorada no Estatuto da Pessoa Idosa, que determina que as companhias de ônibus destinem lugares específicos em rotas que conectam diferentes unidades da federação. Para usufruir da passagem sem custo, o passageiro deve apresentar o comprovante de renda e a idade mínima de 60 anos diretamente no balcão da empresa de transporte.

As empresas de transporte são obrigadas a seguir duas modalidades de atendimento: a principal é a oferta de duas poltronas gratuitas por coletivo. Se essas vagas já estiverem preenchidas por outros beneficiários, a companhia precisa garantir um abatimento de 50% sobre o preço da passagem para os demais viajantes que solicitarem o benefício.

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Critérios de renda para acesso ao benefício de transporte gratuito

A gratuidade nas viagens não se estende a toda a população idosa, uma vez que a legislação visa atender àqueles em situação de maior fragilidade financeira. O requisito essencial é ter um rendimento mensal igual ou menor que dois salários mínimos, exigindo a apresentação de documentos comprobatórios no ato da aquisição da passagem.

Conforme o Decreto nº 12.797/2025, o salário mínimo recebeu um novo ajuste, elevando o limite de ganho aceitável para R$ 3.242,00 durante o ano de 2026. Para confirmar essa condição, o viajante tem a opção de apresentar o extrato do INSS que detalha o pagamento do benefício, ou a Carteira da Pessoa Idosa, documento emitido pelo poder público.

Locais de aplicação do benefício de transporte sem custo

É crucial compreender que a gratuidade oferecida pelo governo federal restringe-se ao transporte coletivo que opera entre estados, ou seja, para rotas que ultrapassam os limites de uma mesma unidade federativa. Para o transporte municipal, as condições etárias podem divergir de acordo com as leis de cada prefeitura, sendo comum a obrigatoriedade apenas a partir dos 65 anos.

Adicionalmente, este direito é válido somente para ônibus da categoria convencional, não abrangendo veículos executivos, leito ou semileito de companhias particulares. Tal disposição encontra-se na Lei Federal nº 10.741/2003, que estabelece os direitos da pessoa idosa e as condições para sua mobilidade em viagens interestaduais.

Passo a passo para emitir a Carteira da Pessoa Idosa em 2026

A obtenção deste documento, que facilita o acesso ao benefício, é realizada de maneira completamente online pelo portal oficial do governo federal. O cidadão precisa entrar no sistema com sua conta Gov.br e verificar se suas informações pessoais estão em dia no Cadastro Único, essencial para programas sociais governamentais.

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O trâmite para solicitar a carteira é considerado descomplicado, demandando poucos minutos de dedicação do próprio interessado ou de um familiar responsável.

Para aqueles que enfrentam dificuldades com ferramentas digitais, é possível procurar apoio presencial.

Indivíduos com pouca familiaridade com o ambiente digital podem recorrer às unidades de assistência social presentes em todas as cidades do Brasil. O CRAS atua como o ponto de referência para auxiliar os idosos na atualização de seus dados no Cadastro Único e para fornecer a impressão do documento físico, caso seja necessário.

A disponibilidade de atendimento humano assegura que nenhum cidadão seja privado de seus direitos devido à carência de tecnologia ou equipamentos compatíveis. Para a emissão, basta apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e um documento com foto válido aos técnicos, que conduzirão o processo de forma segura e sem custos.

Cras
Cras – Foto: Joa Souza / Shutterstock.com

Recomendações importantes sobre prazos e reservas de passagens

A simples chegada no momento do embarque não é suficiente para garantir o assento, visto que o sistema demanda um tempo mínimo de antecedência para a organização logística das companhias. Para deslocamentos de até 500 quilômetros, a solicitação da passagem precisa ser feita com pelo menos seis horas antes do horário programado para a partida.

Em percursos mais longos, esse período se estende para doze horas, sendo aconselhável que os beneficiários compareçam aos guichês com alguns dias de antecedência para assegurar a disponibilidade das vagas. Detalhes sobre a rede de proteção social estão disponíveis no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, órgão responsável pela administração das políticas de apoio à população.

Ter os documentos sempre acessíveis e respeitar os horários estabelecidos pelas transportadoras previne imprevistos e assegura que a viagem transcorra sem problemas. Um bom planejamento é fundamental para tirar proveito dos direitos assegurados pela legislação, possibilitando que a terceira idade desfrute de sua melhor fase com mais economia.

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