Uma análise mais detalhada da situação legal dos jogos de azar no Brasil

As atividades de jogos de azar no Brasil são ilegais há mais de 70 anos e, como é o caso de muitos outros países ao redor do mundo, as leis e regulamentos não param de balançar para frente e para trás. O jogo no país está longe de ser legalizado e regulamentado e os números apontam que, por falta de diretrizes adequadas, o governo perde cerca de US $ 2 bilhões em receitas que vão para as contas bancárias de operadoras de jogos estrangeiras.

Decifrar as razões para a proibição da maioria das atividades de jogo no país não é de forma alguma um passeio no parque, pois há uma série de fatores a serem levados em consideração. Portanto, se você deseja obter uma noção da legislação brasileira relacionada ao jogo, vá em frente com este artigo.

Condição do cenário jurídico do jogo no Brasil

No que diz respeito à atual regulamentação de jogos de azar e às leis de cassinos no Brasil, pode-se dizer com segurança que as interpretações jurídicas no país são obsoletas porque a lei que regulamenta tais atividades data de 1941.

Quanto aos empreendimentos jurídicos do país, deve-se destacar que o meio ambiente no Brasil é infértil ao jogo há muito tempo, e tudo começou em 1940, quando foi promulgada a Lei de Contravenções. Para preservar a moralidade, todos os jogos de azar foram tornados ilegais e, de acordo com os regulamentos então estabelecidos, aqueles que infringirem a lei serão multados e condenados à prisão por três a doze meses. Dessa forma, os moradores do país quase não tinham opções de escolha, já que suas opções se resumiam a loterias e corridas de cavalos do estado.

Poucos anos depois, por decreto do presidente, as apostas em corridas de cavalos, apostas esportivas e jogos de azar foram legalizados, enquanto os cassinos foram proibidos. Nos anos seguintes, o setor começou a se expandir lentamente e a loteria nacional viu a luz do dia.

Quase nada aconteceu durante os anos seguintes, e não foi até a década de 1990 que as máquinas caça-níqueis e o bingo foram disponibilizados aos brasileiros. Ainda assim, poucos anos depois, os legisladores mudaram de posição e novamente proibiram essas atividades de jogos de azar.

O que é interessante apontar é que o pôquer não é explicitamente definido como um jogo de azar, colocando assim seu status legal em questão. Nesse sentido, foram emitidos dois laudos da Matéria Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos quais se afirmava que o pôquer é um jogo de habilidade.

A legislação de jogos de azar do país passou por altos e baixos, enquanto as apostas esportivas são ilegais, os brasileiros podem participar das apostas em corridas de cavalos, desde que sejam realizadas dentro dos autódromos oficiais. As apostas de probabilidades fixas também estão entre as atividades que os residentes do país podem realizar. No entanto, não é assim com os jogos de casino, como a roleta e as slots, devido ao facto de serem considerados jogos de azar. As máquinas baseadas em terminais e o bingo não estão entre as formas legais de jogos de azar.

As loterias, por outro lado, estão sob a supervisão da Caixa Econômica Federal, que é a autoridade que pode permitir que entidades privadas vendam esses bilhetes. As maiores mudanças no setor lotérico ocorreram há dois anos, quando a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva foi adquirida pela International Game Technology PLC e Scientific Games.

Perspectivas de Expansão da Indústria de Jogos de Azar no Brasil

A indústria do jogo no Brasil continua bastante confusa até hoje, simplesmente porque nenhuma grande mudança legislativa foi aprovada desde aquela época, e o estatuto, que dita o curso do desenvolvimento da indústria do jogo, não foi modificado desde os anos 1940. Como a maioria das atividades de jogo é ilegal, o Brasil não possui um sistema de licenciamento.

Devido à antiquada legislação do país, o conceito de jogo online não é abrangido pela legislação em vigor, mas ainda é considerado aplicável aos casinos físicos e interactivos. No entanto, isso não quer dizer que as operadoras de jogos no exterior não se preocupem em cortejar os brasileiros a bordo.

Nesse sentido, um marco no desenvolvimento da indústria do jogo no Brasil foi a aprovação da Lei nº 13.756 / 2018, segundo a qual foram introduzidas as apostas esportivas com odds fixas.

Desde a promulgação da lei, o governo tem estado em uma situação difícil por causa da pressão crescente de vários setores para suavizar seu controle e expandir a gama de atividades de jogos de azar legais. Essas mudanças legislativas foram sujeitas a um debate acalorado por um bom tempo, e alguns legisladores insistiram na autorização de bingo, jogos de cassino, bem como apostas esportivas online.

O Projeto de Lei nº 442/1991 é outro ato legislativo, que foi colocado em discussão na tentativa de ampliar as formas jurídicas do jogo. Vale a pena dar uma olhada no House Bill nº 530/2019 porque foi elaborado com a ideia de autorizar jogos em cassinos integrados em resort. O regime de licenciamento também é discutido no projeto de lei, mas o futuro da indústria de jogos de azar no Brasil permanece bastante incerto.

Pensamentos finais

O movimento mais recente em direção à legalização de algumas atividades de jogo e a pressão crescente de investidores privados podem servir como a força impulsionadora necessária, o que levará às mudanças legislativas há muito esperadas e à liberalização do mercado de jogo no Brasil. No entanto, ainda não se sabe se os residentes do país verão a tão esperada aprovação de um grande número de atividades de jogos de azar.