CNH digital: Como o condutor pode usar o celular?

CNH digital Detran
Foto: rafapress/Shutterstock.com

CNH digital: Como o condutor pode usar o celular? 1. O que é a Carteira Digital de Trânsito?

É um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. Atualmente os documentos disponíveis são: CNH Digital e CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

2. Onde o aplicativo Carteira Digital pode ser instalado e executado?

O aplicativo funciona somente em aparelhos de telefonia móvel e tablets, que devem possuir um dos seguintes sistemas operacionais:

  • iOS, versão igual ou superior a 10;
  • Android, versão igual ou superior a 4.0.3.

3. Quem pode utilizar a Carteira Digital de Trânsito?

Toda e qualquer pessoa brasileira ou estrangeira, que possua ou venha a possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

4. A Carteira Digital de Trânsito é segura?

Sim. Os documentos da Carteira Digital de Trânsito possuem um QR Code que garante sua autenticidade, e uma assinatura digital (P7S) que dá validade jurídica ao documento.

5. Como posso verificar se um documento da Carteira Digital de Trânsito é autêntico?

Para verificar a autenticidade de um documento da Carteira Digital de Trânsito, faça a leitura do QR Code utilizando o aplicativo Vio, disponível para Android e iOS.

6. A Carteira Digital de Trânsito está disponível em todas as UFs (Unidades Federativas)?

A CNH Digital já está disponível em todas as UFs. O CRLV Digital está disponível nas UFs listadas no endereço: Portal de Serviços DENATRAN

7. Quais as vantagens da Carteira Digital de Trânsito?

As vantagem são:

  • Maior praticidade: o usuário vai ter a Carteira Digital de Trânsito no aparelho celular que já utiliza no dia a dia, com a mesma fé pública do documento em papel.
  • Maior segurança: a Carteira Digital traz dados criptografados e assinados digitalmente que asseguram a autenticidade do documento, evitando fraudes e falsificações.
  • Mais utilidade: o aplicativo permite criar PDF exportável dos documentos (CNH e CRLV), que juntamente com a assinatura gerada tem o mesmo valor jurídico das versões impressas. Essa identificação poderá ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador.
  • Mais economia: o cidadão poderá economizar com impressões, autenticação e digitalização de cópias ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuam processo eletrônico.

8. Como posso me cadastrar para acessar a Carteira Digital de Trânsito?

  1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (iOS e Android) e se cadastre. Caso prefira, o cadastro poderá também ser feito no Portal de Serviços do DENATRAN (Portal de Serviços DENATRAN)
  2. Após o cadastro, será enviado um link para o e-mail informado. Você deve acessar esse link para ativar sua conta.
  3. Acesse o app e faça o login utilizando seu CPF e senha.

9. Os documentos podem ser acessados em momentos em que não há conexão com a Internet disponível?

Sim. Será necessária conexão com a Internet somente na inclusão dos documentos. Depois, tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital estarão disponíveis off-line, sendo acessados, apenas, com a senha de quatro dígitos.

10. Fui parado e o agente/policial não aceitou o documento digital. E agora?

A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial, conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017. E a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017 que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Caso o agente se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o agente trabalha ou no próprio Denatran e/ou ouvidorias.

11. Quais são as resoluções do CONTRAN que tratam da CNH Digital e do CRLV Digital?

As resoluções do CONTRAN que tratam da criação e implantação da CNH Digital e CRLV Digital em todo o Território Nacional são: RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016 e a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017. Confira todas as resoluções do CONTRAN no link: http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes.

12. E se roubarem meu celular?

A Carteira Digital de Trânsito é protegida por uma Chave de Acesso e os dados estão criptografados. Ainda assim, é possível desconectar o dispositivo no Portal de Serviços do DENATRAN, forçando assim a remoção dos documentos digitais do dispositivo roubado.

13. Como se desconecta o dispositivo no Portal?

Para desconectar o dispositivo efetue os seguintes procedimentos:

  1. Acesse o Portal de Serviços do DENATRAN e efetue o login;
  2. Localize o Menu Carteira Digital e escolha o item “Instalações”;
  3. Na instalação mais recente o indicador de “Status” aparece como “Conectado”,
  4. Clique sobre o botão “desconectar”.

14. E se eu quiser apenas o documento impresso?

A CNH Digital e o CRLV Digital são opcionais, para quem tiver interesse em ter os documentos no aparelho celular ou tablet.

15. Posso ter mais de uma Carteira Digital de Trânsito ativa por dispositivo?

Não é possível ter mais de uma Carteira Digital de Trânsito disponível em um mesmo dispositivo.

16. Posso ter minha Carteira Digital de Trânsito em mais de um dispositivo?

Não é possível ter sua Carteira Digital de Trânsito disponível em mais de um dispositivo. Ao se autenticar no segundo aparelho, o dispositivo anterior será desconectado automaticamente.

17. Meu dispositivo já possui uma Carteira Digital de Trânsito. Posso utilizar a Carteira Digital de Trânsito de um outro usuário?

Só é possível utilizar a Carteira Digital de Trânsito de um usuário por vez em um dispositivo.

18. O que é o Vio?

O aplicativo Vio para dispositivos móveis permite ler o QRCode (código bidimensional) constante na CNH em formato papel e do QRCode constante da CNH Digital em seu dispositivo móvel, permitindo assim a verificação dos dados. Para ler o QRCode constante da CNH Digital é necessário um outro dispositivo móvel que tenha o aplicativo Vio instalado.

Na Carteira Digital, o Vio foi utilizado como mais um item de segurança, assim como já é feito na CNH em papel.

Para conhecer mais sobre o serviço Vio acesse Portal de Serviços SERPRO

19. O que é arquivo .p7s?

Arquivos P7S são arquivos criptogrados com assinatura digtal, associados à PKCS #7 Signature, que é um tipo de criptografia usada para assinar documentos e certificados, em cartórios ou órgãos do governo, por exemplo.  Os arquivos com esta extensão contém também detalhes que incluem a origem podendo assim, garantir se o remetente é confiável e se o conteúdo esta intacto, ou seja não foi alterado entre a origem e o destino.

20 CRLV Digital

1. Como inserir o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)?

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo está disponível para todos os documentos emitidos nas UFs listadas no endereço: Portal de Serviços DENATRAN. Para incluir um CRLV, não é preciso utilizar certificado digital ou comparecer ao DETRAN, basta instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seu dispositivo e seguir as instruções.

Fonte https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/

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