Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos em análise terão atendimento extra em Piracicaba e em outros 11 municípios do interior paulista neste sábado (24). A mobilização ocorre de forma simultânea nas 12 cidades participantes para destravar a fila de perícias médicas, avaliações sociais e requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
O atendimento especial foi anunciado nesta quarta-feira (21) pela superintendente regional do INSS no Estado de São Paulo (Sudeste I), Michelle Reis Moreira, durante visita técnica às novas instalações da Sala de Perícia Conectada na unidade piracicabana. Servidora de carreira da autarquia, Michelle já atuou como gerente executiva do órgão em Piracicaba antes de assumir a superintendência estadual em julho de 2025.
Quais benefícios e cidades entram no mutirão do INSS?
A convocação dos cidadãos que aguardam a conclusão de processos já abertos é feita diretamente pelo instituto por meio de mensagem de texto no celular, informando o local exato e o horário do agendamento. Além dos exames médicos e das entrevistas com assistentes sociais para quem já está na fila, as equipes das agências vão esclarecer dúvidas, fornecer informações sobre processos e orientar o público que precisa dar entrada em novos requerimentos junto à Previdência Social. A autarquia não divulgou o número total de vagas abertas para a ação regional deste fim de semana.
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Os serviços programados para o sábado abrangem cinco grupos principais de pedidos, além das cidades já confirmadas pela superintendência regional (os nomes dos outros quatro municípios que completam a lista de 12 localidades não foram detalhados pelo órgão):
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- Horário e local em Piracicaba: atendimento das 8h às 16h, na agência do INSS localizada na Rua XV de Novembro.
- Municípios participantes confirmados: Piracicaba, Araras, Limeira, Conchal, Cerquilho, São Pedro, Tietê e Artur Nogueira.
- Benefícios por incapacidade: análise e perícia de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e de auxílio-acidente.
- Benefícios permanentes e assistenciais: requerimentos de aposentadorias, benefícios voltados a pessoas com deficiência e pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.
Perícia Conectada do INSS reduz espera para 12 dias em Piracicaba
A visita da superintendente regional a Piracicaba marcou a verificação da estrutura da Perícia Conectada, modalidade de teleperícia por videoconferência adotada para suprir a falta de médicos peritos presenciais. Nesse formato, o trabalhador comparece normalmente à agência do INSS no horário agendado, apresenta seus laudos e documentos de identificação à equipe local e é encaminhado a uma sala equipada com computador e câmera para ser avaliado em tempo real por um perito médico lotado em outra cidade, como Santos, no litoral paulista.
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Com a adoção do atendimento médico por vídeo na agência piracicabana, o tempo médio de espera por um exame pericial no município caiu de uma faixa que variava entre 40 e 52 dias para cerca de 12 dias. Segundo Michelle Reis Moreira, o sistema remoto permite que o instituto amplie a capacidade de vagas em regiões com demanda elevada ou que perderam profissionais do quadro próprio em razão de aposentadorias.
INSS orienta sobre benefício da Lei Maria da Penha para seguradas
Além das ações para reduzir a fila de perícias, a direção regional do INSS iniciou o trabalho de orientação aos segurados sobre o Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha. O pagamento garante a manutenção da renda por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do posto de trabalho por determinação de medida protetiva judicial de urgência na esfera criminal. Segundo a superintendente, a proteção financeira durante o afastamento busca assegurar independência para que a trabalhadora consiga romper o ciclo de violência.
A regulamentação do benefício atende a diferentes categorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais. O ato normativo elimina a exigência anterior de que a vítima precisasse mover uma ação judicial específica contra o INSS para conseguir receber os valores durante o período de afastamento determinado pelo juiz criminal.
A concessão e o calendário de regulamentação do novo auxílio seguem critérios específicos definidos pelo governo federal em outubro de 2026:
- Base legal e datas: a regra cumpre o Parecer CONSUNIAO/CGU/AGU nº 10/2026, aprovado pela Presidência da República em 1º de outubro de 2026, e foi oficializada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, assinada em 8 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.
- Requisitos de acesso: dispensa o cumprimento de carência mínima de contribuições e não exige a realização de perícia médica pelo INSS, bastando apresentar a decisão judicial de afastamento do trabalho e comprovar a qualidade de segurada.
- Cálculo do valor: segue a mesma regra do auxílio por incapacidade temporária (espécie 31), calculado sobre a média de contribuições da trabalhadora e com valor mínimo fixado em um salário mínimo.
- Mulheres sem vínculo com o RGPS: trabalhadoras que não possuem qualidade de segurada da Previdência podem ter direito a benefício assistencial pago por estados, Distrito Federal ou municípios, mediante determinação da Justiça.
Para solicitar o benefício de afastamento protetivo, consultar o andamento de pedidos ou verificar a documentação exigida para o mutirão de 24 de outubro de 2026, o atendimento oficial funciona pelo aplicativo e plataforma Meu INSS ou pelo telefone da Central 135.
