Governo publica regras para uso do FGTS no financiamento de habitações

Governo publica regras para uso do FGTS no financiamento de habitações Medida vai contemplar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400.
O Ministério das Cidades publicou as regras sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para financiamentos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico em 2024. As informações foram divulgadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regra prevê que ao menos R$ 46,2 bilhões dos recursos do FGTS devem ser direcionados para concessão de financiamentos de habitações a pessoas físicas. A medida vai contemplar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400. Outros R$ 995 milhões serão destinados para a concessão de financiamentos obtidos para a aquisição de uma unidade habitacional.
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A instrução normativa também define que, no mínimo, 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos; e, no máximo, 30% para financiamento de imóveis com valor de venda maior que R$ 500 mil.
No caso dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, R$ 1,4 bilhão serão reservados para financiamento que beneficiem família com renda mensal bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400.
Mais da metade dos R$ 2 bilhões do orçamento do FGTS aprovado para ser aplicado operações de crédito no âmbito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024 deverá ser destinada ao setor público (R$ 1,6 bilhão). Os R$ 600 milhões restantes irão para o setor privado.
Nesta terça-feira, o Ministério das Cidades também publicou uma regra para regulamentar o uso de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A regra prevê que a Caixa deve aplicar até R$ 6 bilhões para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos. O orçamento estará disponível para ser utilizado em contratações de operações de crédito a partir do primeiro dia útil de 2024.
Conforme publicado, no máximo 5% do orçamento de R$ 6 bilhões deve ser destinado para contratação de operações crédito para ações da modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água. Fonte: O Globo






