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Existem direitos para os aposentados do INSS que continuam trabalhando

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Brenda Rocha - Blossom/shutterstock.com/

Para os aposentados que decidem permanecer no mercado de trabalho, existem direitos assegurados por lei, porém, é crucial compreender as nuances que os diferenciam dos trabalhadores que ainda não se aposentaram.

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Saque do FGTS, 13º, Férias e Benefícios

Aqueles que já se aposentaram, mas optam por continuar trabalhando, têm o direito de sacar o saldo total do FGTS acumulado até o momento da aposentadoria. Além disso, mantêm benefícios como o 13º salário, férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados e outros benefícios oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-creche, entre outros.

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Contribuição ao INSS

Os aposentados que permanecem no mercado de trabalho continuam sujeitos ao desconto mensal da contribuição ao INSS em seus salários. No entanto, seus direitos se limitam ao salário-família, salário-maternidade (se aplicável) e reabilitação profissional.

Reabilitação Profissional

A reabilitação profissional é concedida mediante perícia médica realizada pelo INSS, comprovando a incapacidade do aposentado para o trabalho. Nesse contexto, o aposentado tem direito a receber gratuitamente remédios, próteses, órteses, equipamentos de locomoção, pagamento de transporte, alimentação, diárias, se necessário para a reabilitação, além de orientação e acompanhamento do programa profissional.

Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego

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Apesar de contribuir com o INSS, os aposentados não têm direito a auxílio-doença ou auxílio-acidente, mesmo que o incidente ocorra no ambiente de trabalho. A empresa pode conceder afastamento remunerado nos primeiros 15 dias, mas após esse período, o trabalhador receberá apenas a aposentadoria. Além disso, a aposentadoria impede o recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Troca de Aposentadoria

A tese de troca de aposentadoria, que foi debatida por anos, foi considerada inconstitucional pelo STF. A Corte entendeu que não é permitido ao aposentado trocar sua aposentadoria por outra de valor superior, somando as novas contribuições às antigas para melhorar o benefício.

Os aposentados que decidem continuar trabalhando devem estar cientes dos direitos garantidos por lei, assim como das distinções em relação aos trabalhadores não aposentados.

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