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Saque-aniversário do FGTS: entenda as regras antes de aderir e evite surpresas em caso de demissão

Carolina Costa
Por 2 min de leitura
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Fundo de Garantia Novo FGTS
Foto: rafapress/Shutterstock.com

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece duas modalidades de saque: saque-rescisão e saque-aniversário. Antes de optar pelo saque-aniversário, é fundamental entender as implicações, principalmente em caso de demissão sem justa causa.

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Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar todo o valor em caso de demissão sem justa causa.

A Caixa Econômica Federal alerta que essa opção permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança, com um período de carência de 25 meses. Durante esse período, o saque integral do FGTS após demissão não é possível, mesmo na modalidade de saque-rescisão, que normalmente oferece 30 dias para o resgate.

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Mudanças no Saque-Aniversário em 2024:

  • O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao saque-aniversário.
  • Um projeto de lei do senador Paulo Paim, em tramitação, busca viabilizar essa mudança.

Regras para Saque-Aniversário:

Limite das Faixas de Saldo (Em R$)AlíquotaParcela Adicional (Em R$)
De 00,01 até 50050%R$ 0
De 500,01 até 1.00040%R$ 50
De 1.000,01 até 5.00030%R$ 150
De 5.000,01 até 10.00020%R$ 650
De 10.000,01 até 15.00015%R$ 1.150
De 15.000,01 até 20.00010%R$ 1.900
Acima de 20.000,005%R$ 2.900

drive_spreadsheetExportar para as Planilhas

Vale a pena aderir ao saque-aniversário?

A decisão depende de uma análise individualizada dos riscos e benefícios, considerando as mudanças nas regras e o período de carência. A escolha impacta diretamente na capacidade de resgatar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser crucial em um momento de instabilidade.

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