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Auxílio-Doença: Entenda seus direitos e como solicitar o benefício do INSS

Carolina Costa
Por 1 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Doença não garante benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho

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Embora a doença seja um fator importante, o que realmente determina o direito ao auxílio-doença do INSS é a incapacidade temporária do trabalhador de exercer suas funções habituais por mais de 15 dias.

Requisitos para solicitar o auxílio-doença:

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  • Incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias: Atestado médico comprovando a condição é fundamental.
  • Qualidade de segurado do INSS: Estar em dia com as contribuições ou em período de graça.
  • Carência mínima de contribuição: 12 meses para doenças comuns (exceto para algumas doenças graves).

Doenças que podem levar ao auxílio-doença:

  • Síndrome de burnout
  • Depressão
  • LER/DORT
  • Doenças graves (tuberculose, câncer, cegueira, etc.) – isentam da carência mínima.
  • Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho (com nexo causal comprovado).

Comprovação da incapacidade:

  • Atestados médicos, laudos e exames.
  • Perícia médica do INSS.

Dicas para solicitar o auxílio-doença:

  • Reúna toda a documentação necessária.
  • Agende a perícia médica do INSS.
  • Mantenha-se informado sobre o andamento do seu pedido.

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