INSS pode conceder benefício para quem é estrangeiro?
Em uma decisão de 2017, a Justiça brasileira determinou que estrangeiros com mais de 65 anos e sem condições financeiras podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesses casos, os estrangeiros podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou para aqueles com deficiência, desde que se enquadrem na categoria de baixa renda.
Regras para Recebimento de Benefícios por Estrangeiros no Brasil
Para que estrangeiros possam receber o BPC-LOAS do INSS, devem atender aos seguintes critérios, similares aos aplicados aos cidadãos brasileiros:
Para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade:
Ter deficiência que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena na sociedade;
Viver em situação de pobreza ou necessidade.
Para Pessoas Idosas:
Ter mais de 65 anos;
Viver em situação de pobreza ou necessidade.
Antes de solicitar o benefício junto ao INSS, é necessário cadastrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região onde reside.
Como Solicitar o BPC-LOAS para Estrangeiros no INSS?
O processo para solicitar o BPC-LOAS envolve algumas etapas:
Realizar o cadastro da família no CadÚnico, por meio do CRAS local;
Aguardar a obtenção do Número de Identificação Social (NIS), que costuma levar cerca de 45 dias;
Agendar atendimento no INSS através do sistema Meu INSS, aplicativos móveis ou pelo telefone 135;
Passar por perícia médica e avaliação social no INSS;
Possivelmente, receber visita de um assistente social em sua residência para avaliação das condições de moradia.
Em caso de negativa do benefício pelo INSS, é possível contestar a decisão diretamente no órgão ou, se necessário, buscar assistência jurídica para recorrer.
