FGTS: Veja como ter a liberação em caso de doenças graves
FGTS: Veja como ter a liberação em caso de doenças graves O acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de doença grave é um direito garantido por lei, mas quais condições de saúde permitem essa liberação? A resposta pode surpreender: praticamente qualquer doença grave pode abrir esse caminho.
Em uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Caixa Econômica Federal foi obrigada a liberar os valores do FGTS para uma paciente com doença reumática. Os magistrados consideraram comprovada a gravidade da enfermidade e a necessidade de tratamento contínuo.
Provas para a Liberação do FGTS
Para comprovar a necessidade de liberação do FGTS devido a motivos de saúde, diversos documentos médicos podem ser utilizados, como relatórios, laudos e atestados. No caso analisado pela Justiça, o relatório médico detalhou a condição da paciente, que sofria de doença reumática autoimune, acompanhada de lombalgia inflamatória crônica e tendinite, exigindo tratamento e consultas regulares.
O desembargador federal Valdeci dos Santos, relator do processo, ressaltou a importância do tratamento contínuo para a paciente, justificando a necessidade de acesso aos valores do FGTS.
Lista Exemplificativa de Doenças para Saque do FGTS?
Embora exista uma lista de doenças que permitem o saque do FGTS, ela não é taxativa. Ou seja, outras condições de saúde graves não listadas também podem qualificar o beneficiário para o desbloqueio dos valores.
Neste caso específico, a enfermidade da paciente não estava explicitamente mencionada na lei como uma hipótese de saque do FGTS. No entanto, o entendimento do TRF3, seguindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que o levantamento dos valores do fundo pode ocorrer em situações não previstas, considerando o princípio social da norma.
