Confira as pendências do STF para aposentados do INSS e trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar importantes deliberações que podem influenciar significativamente os direitos previdenciários dos brasileiros em 2024. Entre as questões mais aguardadas está o debate sobre a “revisão da vida toda”, que propõe uma nova forma de cálculo para as aposentadorias do INSS, considerando todas as contribuições do trabalhador, e não apenas as posteriores a julho de 1994. Esta mudança, prevista para ser julgada no final de fevereiro, promete impactar diretamente na renda de inúmeros aposentados e pensionistas, além de trazer à tona outras ações relevantes para o cenário trabalhista e previdenciário.
Um dos tópicos em destaque é a contestação do fator previdenciário, introduzido pela Lei 9.876 em 1999, cuja inconstitucionalidade será avaliada. Esse mecanismo, que afeta o cálculo das aposentadorias, pode ser eliminado dependendo da decisão do Supremo, alterando o cenário para muitos que aguardam a revisão de seus benefícios.
Além disso, a Corte se debruçará sobre questões como a aposentadoria especial para vigilantes, um direito já reconhecido pelo STJ, mas que ainda enfrenta resistência do INSS. Também está na agenda a definição sobre a concessão de pensão por morte para menores sob guarda, uma questão de grande relevância social que busca inclusão e proteção aos mais vulneráveis.
Outro ponto de atenção é a aposentadoria especial de policiais civis, um direito que foi assegurado recentemente e envolve benefícios calculados com base no último salário e a possibilidade de paridade salarial com os ativos, dependendo da legislação estadual.
Este conjunto de ações sublinha a importância dos julgamentos do STF para a segurança jurídica e financeira de aposentados, pensionistas e trabalhadores brasileiros. As decisões que serão tomadas pelo Supremo em 2024 poderão estabelecer novos precedentes e moldar o futuro da previdência social no Brasil.
