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Contribuição do INSS para motoristas de aplicativos e entregadores

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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INSS Beneficios
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Em um movimento para integrar os trabalhadores autônomos e freelancers no sistema de seguridade social, o Governo Federal esclarece o processo pelo qual motoristas de aplicativo e entregadores podem se tornar contribuintes da Previdência Social. Esta iniciativa abre as portas para que esses profissionais, incluindo mototaxistas e outros trabalhadores independentes, possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

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Um Panorama do Setor

Uma pesquisa realizada em 2023 apontou que o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pessoas atuando no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias. Dentre esses, somente 23% estão inscritos na Previdência Social, um número que revela a necessidade de uma maior inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário.

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Como Fazer a Contribuição?

O processo de contribuição é simples e pode ser realizado inteiramente online, através do portal Meu INSS:

  1. Acesse o site do Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
  2. Na busca, digite termos como “GPS” ou “pagamento” e selecione a opção para emissão da Guia de Pagamento da Previdência Social (GPS).
  3. Insira seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e siga as instruções para escolher o mês de atividade e o código de pagamento adequado:
    • Código 1163 para o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, garantindo aposentadoria por idade.
    • Código 1007 para contribuição de 20% sobre o salário mínimo a 20% do teto do INSS, para quem presta serviços a pessoas físicas.
  4. Emita a guia e realize o pagamento no banco ou online.

Opção MEI para Motoristas de Aplicativo

Motoristas que optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) devem se registrar como “motorista de aplicativo independente”. A contribuição nesse caso é realizada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondendo a 5% do salário mínimo mais R$ 5 de ISS.

Benefícios Acessíveis aos Motoristas Contribuintes

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Ao se tornarem contribuintes, os motoristas de aplicativo e entregadores passam a ter direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo:

  • Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
  • Pensão por morte
  • Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
  • Auxílio-acidente, auxílio-reclusão
  • Salário-maternidade e salário-família

Essa medida não apenas fortalece a rede de proteção social aos trabalhadores independentes mas também promove a formalização e o reconhecimento de suas atividades no mercado de trabalho.

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