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Erro de preenchimento por empresa impede concessão de Aposentadoria Especial do INSS a funcionário

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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INSS Beneficio
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Um ex-empregado de uma companhia de bebidas no Rio Grande do Norte foi concedido uma compensação de R$ 74 mil por danos morais e materiais após a empresa preencher incorretamente um documento crucial para sua aposentadoria especial. O erro no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve detalhar a exposição do trabalhador a condições insalubres, resultou na negação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Justiça Federal. A especialidade da aposentadoria, reivindicada após 25 anos de serviço devido à exposição a substâncias nocivas, foi contestada por falhas na documentação que subestimava a frequência e a constância da exposição do trabalhador.

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O funcionário sustentou que sua rotina laboral envolvia operações e manuseios constantes de maquinário e produtos químicos, o que o colocava em contato direto e permanente com agentes perigosos. A empresa, por outro lado, defendeu-se alegando a inexistência de equívocos na elaboração do PPP, insistindo que o trabalhador não estava em funções consideradas insalubres ou perigosas.

Para dirimir a questão, a juíza Fatima Christiane Gomes de Oliveira solicitou uma análise técnica, que revelou a exposição do empregado a níveis de ruído e calor acima dos limites legais, demonstrando falha da empresa em mitigar adequadamente os riscos. O relatório técnico identificou uma exposição em “grau máximo de insalubridade”, contradizendo as informações prestadas nos PPPs durante o contrato de trabalho.

Diante dos fatos, a decisão judicial reconheceu a negligência da empresa, que prejudicou a obtenção da aposentadoria especial pelo trabalhador, e determinou a indenização como forma de reparação pelos danos sofridos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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