Erro de preenchimento por empresa impede concessão de Aposentadoria Especial do INSS a funcionário

Um ex-empregado de uma companhia de bebidas no Rio Grande do Norte foi concedido uma compensação de R$ 74 mil por danos morais e materiais após a empresa preencher incorretamente um documento crucial para sua aposentadoria especial. O erro no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve detalhar a exposição do trabalhador a condições insalubres, resultou na negação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Justiça Federal. A especialidade da aposentadoria, reivindicada após 25 anos de serviço devido à exposição a substâncias nocivas, foi contestada por falhas na documentação que subestimava a frequência e a constância da exposição do trabalhador.
O funcionário sustentou que sua rotina laboral envolvia operações e manuseios constantes de maquinário e produtos químicos, o que o colocava em contato direto e permanente com agentes perigosos. A empresa, por outro lado, defendeu-se alegando a inexistência de equívocos na elaboração do PPP, insistindo que o trabalhador não estava em funções consideradas insalubres ou perigosas.
Para dirimir a questão, a juíza Fatima Christiane Gomes de Oliveira solicitou uma análise técnica, que revelou a exposição do empregado a níveis de ruído e calor acima dos limites legais, demonstrando falha da empresa em mitigar adequadamente os riscos. O relatório técnico identificou uma exposição em “grau máximo de insalubridade”, contradizendo as informações prestadas nos PPPs durante o contrato de trabalho.
Diante dos fatos, a decisão judicial reconheceu a negligência da empresa, que prejudicou a obtenção da aposentadoria especial pelo trabalhador, e determinou a indenização como forma de reparação pelos danos sofridos.






