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Gestante possui direitos após despedida em período de experiência?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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gravida maternidade
Foto: Paulo Vilela/Shutterstock.com

Em um decisivo julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizado no Rio Grande do Sul, estabeleceu um marco importante ao considerar ilegal e discriminatória a demissão de uma gestante que se encontrava em período de experiência. O veredito, proferido pela 5ª Turma do tribunal, impôs à empresa a responsabilidade de compensar a funcionária com uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além de assegurar o pagamento dos salários durante o período de estabilidade, que se estende do momento da demissão até cinco meses após o parto. Este pacote de compensação inclui, adicionalmente, o pagamento de benefícios como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e a respectiva multa de 40%.

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A funcionária, contratada inicialmente para um período de experiência de 45 dias em 5 de abril de 2021, foi demitida sem justa causa em 20 de maio, logo após a extensão do seu contrato. Importante destacar que, na ocasião da demissão, a empresa já estava ciente da gravidez e do risco gestacional da empregada, informações estas confirmadas por mensagens de WhatsApp e por um afastamento médico devido a uma ameaça de aborto.

Face à demissão, a empregada buscou na justiça a reintegração ao seu posto de trabalho e a manutenção do plano de saúde, entre outros direitos. Em primeira instância, o tribunal ordenou a reativação do plano de saúde, contanto que a empregada arcasse com as mensalidades. No entanto, a reivindicação por estabilidade e reintegração foi inicialmente negada, sob o argumento de que a proteção não se aplicaria a contratos a termo determinado.

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Contudo, os desembargadores, ao analisarem o recurso da trabalhadora, optaram por reformar a decisão anterior. Eles ressaltaram que a Constituição Federal assegura à gestante o direito à estabilidade empregatícia desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independente do conhecimento prévio da gestação por parte da empregada ou do empregador.

O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do caso, enfatizou a gravidade da situação, considerando a demissão um ato que desrespeita a dignidade da trabalhadora. Ele argumentou que, ao dispensar a gestante em um momento tão delicado, a empresa falhou em cumprir seu papel social, configurando um dano moral tanto para a mãe quanto para o bebê por nascer.

Este julgamento não só reitera o direito à estabilidade gestacional para empregadas em contrato de experiência, conforme estipulado pela Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, mas também destaca a importância da proteção aos direitos das gestantes no ambiente de trabalho.

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