Projeto para reduzir impostos de Igrejas avança na câmara dos deputados
Em uma sessão marcante, a Câmara dos Deputados, através de uma comissão especial, deu sinal verde para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa expandir a imunidade tributária das instituições religiosas no Brasil. Esta decisão representa um passo significativo na legislação, prometendo alterações profundas na maneira como as entidades religiosas são tributadas no país.
A PEC em questão busca garantir que entidades religiosas e templos de qualquer crença sejam isentos de impostos sobre a aquisição de bens e serviços essenciais para suas operações. Isso inclui, mas não se limita, a isenções em tributos indiretos como os aplicados à eletricidade e materiais de construção, estendendo-se também a organizações assistenciais afiliadas, como asilos e orfanatos.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por uma maioria qualificada na Câmara, exigindo o apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações distintas. O texto propõe uma reformulação na Constituição, impedindo que os governos federal, estadual e municipal imponham impostos sobre transações consideradas vitais para o desenvolvimento e manutenção dessas entidades.
Uma novidade trazida pela PEC é a introdução de um mecanismo de devolução de impostos, operacionalizado por meio de créditos tributários, para entidades religiosas que comprovarem gastos com atividades de construção, reforma e restauração. Esta medida visa aliviar o ônus financeiro dessas organizações, permitindo-lhes reinvestir em serviços comunitários e assistenciais.
A proposta foi calorosamente recebida por seus proponentes, que veem nela uma oportunidade de fortalecer o papel das igrejas e organizações filantrópicas no Brasil. O deputado Marcelo Crivella, autor da PEC, e o relator, deputado Dr. Fernando Máximo, expressaram otimismo quanto ao impacto positivo que a medida terá nas finanças dessas entidades.
Este movimento legislativo também conta com o apoio do governo, após negociações que ajustaram o escopo da PEC para focar exclusivamente nas entidades religiosas. Tal apoio reflete um esforço para apaziguar as tensões com lideranças evangélicas, que recentemente expressaram descontentamento com políticas fiscais afetando o setor.
A expectativa é que a implementação desta PEC possa resultar em uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para as entidades religiosas, número que pode ser ajustado com a futura reforma tributária.
A aprovação desta PEC representa um marco no diálogo entre o Estado e as instituições religiosas, destacando o reconhecimento da importância dessas entidades na sociedade brasileira. A medida segue agora para votação em plenário, onde seu destino será decidido.
