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Mix Vale

Servidores públicos podem ter aposentadoria através do INSS

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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previdencia social
Fotografia de MixVale.com.br

Aposentadoria Voluntária

Para os homens, a aposentadoria voluntária requer 65 anos de idade e 25 anos de contribuição junto à previdência social. Já para as mulheres, são necessários 62 anos de idade e o mesmo período de contribuição. Dentro dos 25 anos de contribuição exigidos, 10 anos devem ser em efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo pretendido para a aposentadoria.

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Aposentadoria Compulsória

Essa modalidade é obrigatória quando o servidor atinge os 75 anos de idade. Anteriormente, até dezembro de 2015, a idade mínima era 70 anos, conforme a Lei Complementar n.º 152/2015.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Também chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando o servidor se torna permanentemente incapaz de desempenhar suas funções de trabalho devido a uma invalidez física ou mental.

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Aposentadoria pelas Regras de Transição

Existem duas regras de transição determinadas pela reforma da previdência: por pontos e por pedágio.

  • Regra por pontos: O servidor precisa atingir uma pontuação específica, resultante da soma da idade com o tempo de contribuição.
    • Para homens: 62 anos de idade + 35 anos de contribuição, com 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo aposentado.
    • Para mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição, com 20 anos em serviço público e 5 anos no cargo aposentado.
  • Regra por pedágio de 100%: O servidor deve contribuir com o dobro do tempo que faltava para se aposentar nas regras anteriores à reforma, em vigor até 12/11/2019.
    • Homens: 60 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar até novembro de 2019.
    • Mulheres: 57 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar até novembro de 2019.

É necessário ter 20 anos de contribuição em efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que a aposentadoria é concedida.

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