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Aposentadoria por Invalidez com adicional de 25% no INSS

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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Dinheiro Saques INSS
Foto: Marcelo Ricardo Daros/Shutterstock.com

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que apenas aposentados por invalidez têm direito ao adicional de 25% em suas aposentadorias. Essa decisão encerra um longo debate sobre quem pode ou não solicitar esse valor adicional.

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Entendendo o Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez

O adicional de 25% é um benefício concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Esse direito está previsto na lei 8.213/1991 e em decretos que listam as condições em que o segurado pode solicitar esse adicional.

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Debate e Decisão no STF

O debate sobre quem tem direito ao adicional chegou ao STF em 2018, quando um caso do estado do Rio Grande do Sul foi levado à justiça. Uma trabalhadora rural aposentada por idade solicitou o adicional ao INSS, mas teve seu pedido negado. Ela recorreu à justiça, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu a favor dela.

Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o direito do adicional para todos os tipos de aposentadoria. No entanto, em março de 2019, o STF suspendeu as ações que buscavam esse adicional, restringindo-o apenas aos aposentados por invalidez.

Como Solicitar o Adicional de 25%

A solicitação do adicional de 25% pode ser feita pelo aposentado por invalidez no momento da solicitação da aposentadoria junto ao INSS ou após já estar aposentado. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade desse benefício.

Essa decisão do STF encerra a possibilidade de outros tipos de aposentados, mesmo que necessitem de assistência, solicitarem esse adicional em suas aposentadorias.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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