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Pedido de benefício por incapacidade temporária no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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frente da previdencia social inss
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Você pode solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem passar por perícia médica se o tempo de espera for superior a 30 dias.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora permite que o pedido de benefício por incapacidade temporária seja feito sem a necessidade de realizar perícia médica presencial em algumas localidades onde o tempo de espera para a realização da perícia ultrapassa 30 dias.

Quem já tem uma perícia agendada e deseja mudar o pedido para análise documental pode solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT” pelo aplicativo Meu INSS. Isso cancelará a perícia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial será mantida.

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É fundamental ressaltar que a concessão do benefício não é automática. O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão avaliados pela Perícia Médica Federal.

Quando não for possível conceder o benefício por incapacidade temporária por meio da análise documental, seja por não atender aos requisitos ou por ultrapassar o prazo máximo estabelecido para a duração do benefício, o requerente poderá optar por agendar uma perícia médica presencial.

Não haverá possibilidade de recurso contra a análise documental realizada pela Perícia Médica Federal.

É importante destacar que emitir ou apresentar um atestado falso ou com informações falsas configura crime de falsidade documental. O trabalhador estará sujeito a sanções penais e deverá devolver os valores recebidos indevidamente.

Como Solicitar o Benefício:

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  1. Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou o site Meu INSS.
  2. Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Perícia Inicial”.
  3. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e você queira o atendimento à distância, clique em “Sim” e depois em “Continuar”.

O procedimento é o mesmo tanto para quem está solicitando o benefício pela primeira vez quanto para quem já tinha a perícia agendada.

Documentação Médica:

  • Deve estar legível e sem rasuras;
  • Emitido há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
  • Deve conter o nome completo do requerente, data de início do repouso e o prazo estimado necessário, assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS) e informações sobre a doença ou CID.

Prazos:

  • Os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não podem ter duração superior a 90 dias.
  • O benefício não pode ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade anterior.

Quem já teve o benefício concedido com análise documental e deseja fazer um novo pedido deve aguardar 30 dias após o resultado da última análise.

Esteja informado sobre essas novas orientações do INSS para garantir uma solicitação tranquila e eficaz do benefício por incapacidade temporária.

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