Quem deve pagar o INSS mensalmente?
O pagamento do INSS envolve diferentes responsabilidades, dependendo do tipo de segurado e do tipo de vínculo empregatício. Compreender quem deve pagar o INSS é essencial para garantir a proteção previdenciária adequada. Este artigo explora as responsabilidades tanto do empregado quanto do empregador no que diz respeito às contribuições para o INSS.
1. Como Funciona o Pagamento do INSS?
O pagamento do INSS ocorre por meio de contribuições mensais ou trimestrais, garantindo que o segurado tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões. Enquanto os segurados obrigatórios são automaticamente inscritos devido ao vínculo empregatício, os segurados facultativos podem optar por contribuir voluntariamente.
Segurados Obrigatórios:
Os segurados obrigatórios, como contribuintes individuais, empregados CLT, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEI), segurados especiais e trabalhadores avulsos, são obrigados por lei a contribuir para o INSS devido ao seu vínculo empregatício ou atividade remunerada.
Segurados Facultativos:
Por outro lado, os segurados facultativos, como desempregados, donas ou donos de casa, pessoas que moram fora do Brasil, estudantes do ensino médio e universitários, têm a opção de contribuir para o INSS através das Guias da Previdência Social (GPS).
2. Responsabilidade do Empregador no Pagamento do INSS:
Existem cinco situações em que a responsabilidade pelo pagamento do INSS recai sobre o empregador:
- Empregado CLT;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Autônomo que presta serviços para pessoas jurídicas;
- Segurado especial (excluindo o facultativo rural).
3. Responsabilidade do Empregado no Pagamento do INSS:
Há três cenários em que a responsabilidade pelo pagamento do INSS é do próprio trabalhador:
- Autônomo que presta serviços para pessoas físicas;
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Profissional liberal.
4. Verificação do Pagamento do INSS pela Empresa:
Uma maneira eficaz de verificar se a empresa está cumprindo suas obrigações de pagamento do INSS é consultando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este documento fornece um histórico completo das contribuições previdenciárias do segurado, garantindo transparência e segurança.
5. Regularização do CNIS:
Caso haja informações incorretas ou ausentes no CNIS, é importante regularizar o cadastro. Isso pode ser feito através do Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente no Instituto, mediante apresentação da documentação necessária.
