Quais os requisitos para ser um segurado especial no INSS
Para acessar os benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílios, é essencial ser um Segurado do INSS. Entenda o que é necessário para se qualificar como segurado especial e garantir seus direitos previdenciários.
O que é um Segurado Especial?
O Segurado Especial é um trabalhador rural, pessoa física, que reside no local onde trabalha ou próximo a ele. Ele pode trabalhar em sua própria terra ou na de terceiros, tanto para consumo próprio e/ou familiar quanto para fins comerciais. Além disso, também inclui-se na categoria aqueles que atuam em atividades extrativistas, pesca, garimpo, entre outros.
Quem pode ser Segurado Especial?
Podem ser considerados Segurados Especiais os trabalhadores rurais e suas famílias que explorem atividades agrícolas em áreas de até quatro módulos fiscais. Além do próprio trabalhador, familiares que contribuam para o sustento do grupo também podem se qualificar, como cônjuges, filhos maiores de 16 anos e enteados dependentes.
Diferença entre Segurado Especial e Contribuinte Individual
A principal diferença entre o Segurado Especial e o Contribuinte Individual está no tamanho da área explorada e na presença do elemento familiar na atividade produtiva. Enquanto o Segurado Especial atua em áreas menores e em regime de economia familiar, o Contribuinte Individual não possui limitações quanto ao tamanho da área explorada e não necessariamente depende do núcleo familiar para sua produção.
Contribuição ao INSS
O Segurado Especial deve contribuir para o INSS sobre o total de suas vendas, com alíquotas específicas. É importante ressaltar que, desde recentes mudanças na regulamentação, o pagamento efetivo das contribuições é obrigatório para garantir direitos previdenciários.
Aposentadoria e Outros Benefícios
O Segurado Especial tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-defeso, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. A comprovação da condição de Segurado Especial é essencial para acessar esses benefícios.
Novas Regras e Mudanças
Em 2019, ocorreram mudanças significativas na legislação previdenciária, afetando a forma de comprovação do tempo de atividade rural para o INSS. A regularidade das contribuições e a atualização dos cadastros tornaram-se essenciais para garantir direitos previdenciários.
