Senado aprova auxílio de R$ 500 para pais de pessoas com autismo severo
Em uma decisão pioneira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a criação de um novo auxílio financeiro, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos pais e responsáveis de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo. A medida visa proporcionar um apoio significativo às famílias de baixa renda em todo o território nacional, garantindo melhores condições de vida e cuidados adequados aos seus entes queridos com autismo.
Detalhes do Projeto de Lei 2198/2023
O Projeto de Lei, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), estabelece critérios específicos para a concessão deste benefício. A verba para o auxílio será provida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), assegurando que o suporte financeiro chegue às mãos de quem realmente precisa.
Critérios para Recebimento do Auxílio
Para serem elegíveis ao auxílio-cuidado, as famílias devem atender a vários requisitos:
- O beneficiário deve possuir diagnóstico de TEA severo;
- A renda mensal familiar per capita deve ser de até R$ 353;
- Preferencialmente, devem fazer parte de uma família monoparental, ou seja, com apenas um dos pais responsável pela criança ou adulto com TEA.
Iniciativas Complementares
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê a criação de centros de acolhimento familiar e estabelece a necessidade de desenvolvimento de protocolos específicos para garantir os direitos previdenciários das pessoas com autismo. Uma plataforma de comunicação também será implementada para que os beneficiários possam fazer reclamações, sugestões e esclarecer dúvidas.
Impacto do Novo Auxílio
O reconhecimento das necessidades especiais e do cuidado constante requerido por pessoas com TEA severo fundamenta a importância deste projeto. Ao possibilitar que os pais ou responsáveis tenham um apoio financeiro adicional, espera-se que eles consigam dedicar mais atenção e recursos ao bem-estar e ao desenvolvimento de seus filhos, sem a pressão financeira de ter que escolher entre o trabalho e os cuidados domiciliares.
Próximos Passos
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comunidade de pais, responsáveis e defensores dos direitos das pessoas com autismo acompanha atentamente o progresso do projeto, na esperança de que ele se torne lei e traga benefícios tangíveis para as famílias afetadas por esta condição.
