Emissão no INSS para ter a certidão de Tempo de Contribuição para se aposentar
Emissão no INSS para ter a certidão de Tempo de Contribuição para se aposentar Antes de solicitar o benefício de Aposentadoria, muitos Servidores Públicos encontram barreiras junto ao INSS para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição, também conhecida como Certidão para Contagem Recíproca.
Por isso, caso você tenha dúvidas de como funciona a Certidão de Tempo de Contribuição, continue a leitura desse artigo.
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição?
A CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é o principal documento que o servidor e o trabalhador comum utilizam para averbar o tempo de contribuição prestado no INSS junto ao Regime Próprio de Previdência Social ou vice-versa, com fins de aumentar o seu tempo de contribuição.
Qual a finalidade da Certidão de Tempo de Contribuição?
É garantir o aproveitamento de todo o tempo de contribuição do trabalhador ao longo de sua vida para a obtenção de um benefício previdenciário.
Em resumo, a finalidade da certidão é validar todo o tempo de serviço do profissional, permitindo que o período contributivo seja transferido de seu regime de origem para o regime atual do trabalhador.
Quem pode utilizar este serviço?
É possível solicitar esta Certidão nas seguintes situações:
Para o servidor público que antes trabalhava como celetista, onde levará o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio da Previdência em que ocupa o cargo público;
Para o servidor público que possui mais de um vínculo no Regime Próprio, onde poderá averbar o tempo de contribuição de uma matrícula para outra no Serviço Público. Normalmente, esta situação ocorre nas situações de professores que atuam na rede Municipal e Estadual, desde que, não sejam períodos concomitantes.
Para um celetista que antes trabalhava como servidor público, onde poderá solicitar a Certidão do Tempo de Contribuição do Serviço Público e averbar junto ao INSS.
Como é feito o pedido da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
Se você tem interesse de averbar o tempo do Serviço Público junto ao INSS, é necessário realizar um Requerimento Administrativo solicitando a Certidão de Tempo de Contribuição no Órgão Público que realizou a atividade Profissional.
Já se você deseja solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS, este pedido pode ser feito de forma on-line, através da Plataforma do MEU INSS.
Quanto tempo demora para o INSS emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
Normalmente o prazo para a emissão da CTC é de 60 dias. No entanto, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público, em que este prazo foi estendido para 90 dias.
O que posso fazer para agilizar a emissão da CTC?
Uma das possibilidades para ter celeridade na emissão da CTC é ingressar no judiciário através de Mandado de Segurança, solicitando a celeridade na entrega do referido documento, haja vista que a Administração Pública tem o dever constitucional de resolver suas demandas em tempo razoável.
Lembrando que, antes de ingressar com o Mandado de Segurança, o servidor precisa fazer o requerimento administrativo no INSS ou no Órgão Público em que trabalhou e aguardar o prazo legal, e apenas depois de esgotado esse prazo, sem ter resposta da Autarquia, é que poderá buscar o judiciário.
Fiz pedido de CTC e não constam todos os períodos, o que devo fazer?
Se na Certidão de Tempo de Contribuição não constar todos os períodos de contribuição, será necessário solicitar a revisão do documento, através de um Requerimento Administrativo, seja na plataforma do MEU INSS ou diretamente no Órgão Público.
Dica da Especialista!
Se você ainda possui dúvidas em relação de como emitir a Certidão de Tempo de Contribuição, sugerimos que busque um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Parceiro: Tatiana Vermond Advocacia
