STF: licença-maternidade e extensão de patentes em destaque na pauta da semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre importantes questões, incluindo a extensão do direito à licença-maternidade e o alcance da decisão que limitou o prazo de patentes de medicamentos a 20 anos.
Licença-Maternidade em Uniões Homoafetivas
Na pauta desta quarta-feira (13), destaca-se a discussão sobre a concessão da licença-maternidade à mãe não gestante em uniões homoafetivas, quando a companheira engravidou por inseminação artificial. O caso envolve uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que teve direito a uma licença de 180 dias após sua companheira engravidar por inseminação artificial heteróloga. O município recorreu, argumentando que a licença é exclusiva da mãe gestante. A Procuradoria-Geral da República defende a possibilidade de concessão da licença à mãe não gestante em circunstâncias específicas.
Extensão de Patentes de Medicamentos
No plenário virtual, a discussão aborda a extensão do prazo de patentes de medicamentos, especialmente o caso do laboratório EMS e a produção do anticoagulante rivaroxabana. O STF decidirá se o laboratório poderia iniciar a produção da versão genérica antes da decisão que limitou o prazo das patentes. Essa decisão pode influenciar mais de 40 ações de laboratórios estrangeiros que buscam a extensão de patentes.
Impactos Sociais e Econômicos
Essas decisões têm implicações significativas, não apenas no âmbito jurídico, mas também social e econômico. A concessão da licença-maternidade em uniões homoafetivas reflete a busca pela igualdade de direitos, enquanto a extensão de patentes de medicamentos pode afetar o acesso a tratamentos e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O desfecho desses processos poderá moldar o cenário jurídico e social do país, impactando diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
