Benefícios para portadores de doenças graves no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte financeiro para pessoas diagnosticadas com doenças graves, garantindo assistência durante momentos de incapacidade laboral. Essa ajuda é concedida por meio de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, fornecendo uma fonte de renda essencial para aqueles que enfrentam condições de saúde debilitantes.
Isenção de Carência para Doenças Graves
É crucial destacar que pacientes com doenças graves estão isentos da exigência de carência de 12 meses de contribuição estipulada pelo INSS. No entanto, é necessário comprovar não apenas a doença incapacitante, mas também contribuições ao INSS no ano anterior ao diagnóstico. Essa medida visa facilitar o acesso aos benefícios para indivíduos em situações vulneráveis de saúde.
Valor e Duração dos Benefícios
Os benefícios do INSS são calculados com base na média das últimas 12 contribuições do beneficiário, garantindo que o valor mínimo seja equivalente ao salário mínimo vigente. Enquanto os benefícios temporários são concedidos durante a incapacidade de trabalho, os benefícios permanentes são revisados a cada dois anos para verificar a continuidade da condição de saúde do beneficiário.
Doenças Isentas de Carência
O INSS reconhece uma lista de doenças graves que dispensam a carência para a concessão dos benefícios, como tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, cânceres, hepatopatia grave e AIDS, devido à gravidade e ao impacto significativo na capacidade laboral do indivíduo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para aqueles que não contribuíram para o INSS, como crianças ou trabalhadores informais, mas comprovam incapacidade de longa duração e pertencem a uma família de baixa renda, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assegura um salário mínimo mensal sem direito ao 13º salário, com o objetivo de amparar os vulneráveis socialmente.
Procedimentos para Solicitação dos Benefícios
Os interessados devem contatar o INSS através do telefone 135, do portal Meu INSS ou com a assistência de um advogado via INSS Digital, apresentando documentação médica comprobatória da condição de saúde no momento da solicitação.
Direitos Adicionais
Além dos benefícios do INSS, portadores de doenças graves podem ter acesso a outros direitos, como isenções tributárias e descontos na compra de imóveis e veículos, dependendo da natureza da doença e dos critérios estabelecidos pela legislação.
Revisões em benefícios do INSS
Entenda como é feita as revisões em benefícios do INSS Indivíduos próximos à aposentadoria ou já aposentados frequentemente enfrentam o desafio de benefícios do INSS inferiores às expectativas, um cenário não tão raro no Brasil. Felizmente, há situações em que é viável solicitar a revisão do benefício, seja administrativamente ou judicialmente. Este guia detalha as circunstâncias sob as quais a revisão de aposentadoria é possível, o processo envolvido e informações vitais para iniciar essa jornada em busca de um benefício mais justo.
Entendendo a Revisão de Aposentadoria no INSS A revisão da aposentadoria é um procedimento que permite solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma nova avaliação do benefício concedido, podendo ser feito administrativamente ou através do sistema judicial. Este processo visa corrigir erros ou omissões no cálculo original do benefício, potencialmente resultando em um aumento no valor recebido.
Elegibilidade para Revisão Qualquer aposentado pelo INSS pode solicitar uma revisão do benefício, contanto que exista uma base válida para o pedido. Pedidos infundados geralmente são negados tanto administrativamente quanto judicialmente.
É relevante mencionar que servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência (RPPS) seguem regras distintas das do INSS. Para esses casos, as normas e critérios de revisão variam de acordo com cada regime específico, fazendo-se essencial a consulta com um advogado especializado.
Categorias de Revisão Existem vários motivos pelos quais uma revisão de aposentadoria pode ser solicitada, entre eles:
- Revisão da Vida Toda: busca incluir no cálculo do benefício todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral do segurado, em vez de apenas aquelas após julho de 1994.
- Inclusão de Vínculo Trabalhista: aplicável quando houve trabalho sem registro formal, permitindo a inclusão desse período no cálculo do benefício.
- Inclusão de Atividade Especial: para quem exerceu atividades consideradas perigosas ou insalubres e deseja converter esse tempo em benefício para a aposentadoria.
- Inclusão de Período Estatutário: possibilita a conversão de tempo de contribuição em regimes próprios para o regime geral, impactando o tempo total de contribuição e possivelmente o valor do benefício.
- Revisões do Buraco Negro e do Teto: corrigem erros de cálculo em benefícios concedidos em períodos específicos.
Procedimento para Solicitação de Revisão A jornada para a revisão começa com a consulta a um advogado especializado, que poderá analisar o caso e orientar sobre as melhores opções disponíveis. Reunir a documentação necessária e entender as especificidades de cada tipo de revisão são etapas cruciais no processo.
