Como posso solicitar a Pensão por Morte do INSS: entenda
A Pensão por Morte é um benefício vital para os dependentes de trabalhadores urbanos segurados pelo INSS. Destinado ao cônjuge, companheiro, filhos, enteados menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados, o benefício é concedido após o falecimento do segurado.
Quem pode receber?
Os dependentes que comprovarem que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
Quais são as condições para receber o benefício?
- Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu;
- Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
- Para os pais: comprovar dependência econômica;
- Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.
Como solicitar o benefício?
A solicitação pode ser feita através do portal Meu INSS. Basta acessar o sistema, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos, e buscar pelo serviço de Pensão por Morte. O atendimento é realizado à distância, mas pode ser solicitado presencialmente quando necessário.
Quais são os documentos necessários?
Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida e documentos que comprovem a qualidade de dependente.
Outras informações importantes:
- A duração do benefício varia de acordo com a idade e o tipo de beneficiário;
- Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte as informações específicas;
- A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho;
- O benefício também é garantido para companheiros ou companheiras do mesmo sexo;
- Solicitações para requerentes menores de 16 anos devem ser feitas pela Central de Atendimento 135.
Como obter mais informações?
Para mais detalhes, acesse o portal gov.br/meuinss, ligue para o telefone 135 ou utilize o aplicativo Meu INSS disponível para celulares.
INSS pode liberar aposentadoria as 65 anos de idade
Atingir os 65 anos é um marco significativo na trajetória de muitas pessoas, especialmente quando se pensa em aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas opções para aqueles que alcançam essa idade e desejam dar esse passo importante.
Quem Pode se Aposentar aos 65 Anos?
A elegibilidade para a aposentadoria aos 65 anos varia de acordo com o gênero e o tempo de contribuição. Para uma visão geral:
- Homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Cálculo da Aposentadoria por Idade
O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, com um percentual que aumenta conforme o tempo de contribuição. Por exemplo, considerando João, com 65 anos e 22 anos de contribuição, ele poderia se aposentar com um benefício correspondente a 64% da média dos seus salários de contribuição.
Regras de Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para aqueles que buscam a aposentadoria por tempo de contribuição, há quatro regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência, com critérios de pontos e idade progressiva:
- Homens precisam atingir 100 pontos (idade + tempo de contribuição) e ter 35 anos de contribuição.
- Mulheres precisam atingir 90 pontos (idade + tempo de contribuição) e ter 30 anos de contribuição.
Direito Adquirido às Regras Anteriores
Aqueles que tinham direito adquirido antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, podem optar pelas regras antigas, que podem ser mais vantajosas. Por exemplo, para aposentadorias por idade, homens precisam de 65 anos e 15 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam de 60 anos e 15 anos de contribuição.
