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Direitos de revisão da Pensão por Morte concedida pelo INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS Beneficio
Foto: rafapress/Shutterstock.com

A pensão por morte, um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gera muitas dúvidas, especialmente sobre a possibilidade de revisão do valor recebido pelos beneficiários. Neste contexto, é crucial entender quem tem direito, como é calculado o benefício e em que condições é possível solicitar uma revisão para aumentar o valor da pensão.

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Quem tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é destinada aos dependentes de um segurado falecido do INSS, incluindo cônjuges, filhos, pais e irmãos, dependendo de sua dependência econômica em relação ao falecido. A ordem de prioridade e elegibilidade é rigorosamente estabelecida pela legislação previdenciária.

Como é calculado o benefício? Com a Reforma da Previdência em 2019, a fórmula para cálculo da pensão por morte sofreu mudanças significativas. Antes da reforma, o valor correspondia a 100% do que o segurado recebia ou teria direito se aposentado por invalidez. Atualmente, o cálculo inicial é de 50% do valor, com acréscimos de 10% por dependente adicional.

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Revisão da pensão por morte: Quando é possível? A revisão do valor da pensão pode ser solicitada sob várias condições, abrangendo tanto ajustes legislativos quanto erros administrativos:

  • Revisão da Vida Toda: considera contribuições do segurado anteriores a julho de 1994.
  • Revisão da Lei 13.135/2015: para pensões afetadas por alterações legislativas específicas.
  • Revisão do Artigo 29: para correção de cálculos entre 2002 e 2009.
  • Revisão do Teto: aplicável a benefícios limitados por tetos previdenciários anteriores.

Como solicitar a revisão? O processo de revisão inicia-se no portal Meu INSS, onde o beneficiário pode fazer o pedido e anexar a documentação necessária. Importante observar o prazo decadencial de 10 anos para requerer a revisão desde a concessão do benefício original.

É recomendável que os interessados em solicitar revisão de sua pensão por morte busquem a orientação de advogados especializados em direito previdenciário para uma avaliação detalhada do caso e melhores chances de sucesso no processo.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Como ter acesso?

Pedir o serviço

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de contribuição”;
  • Clique em “Baixar PDF”.


Importante! O documento será gerado automaticamente.

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