Como realizar a inscrição para ter acesso aos serviços do INSS
Realizar a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um passo importante para quem deseja iniciar contribuições, atuar como representante legal ou solicitar serviços. Aqui está um guia simples para ajudá-lo nesse processo:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
O primeiro passo é acessar o portal do Meu INSS. Lá, você encontrará uma seção dedicada à inscrição no INSS.
Passo 2: Clique em “Inscrever no INSS”
Após acessar o Meu INSS, localize a opção “Inscrever no INSS” e clique para iniciar o processo de inscrição.
Passo 3: Preencha os Dados Necessários
Você será solicitado a preencher os dados necessários. Certifique-se de ter o número do seu CPF e um documento de identificação válido em mãos, como RG, CNH ou carteira de trabalho. Se estiver solicitando a inscrição para alguém que não é contribuinte, como crianças ou procuradores, a solicitação deve ser feita pelo telefone 135.
Documentos Necessários:
- Número do CPF
- Número de um documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho)
Canais de Atendimento:
- Telefone: Ligue para 135. O tempo de espera estimado é de até 5 minutos.
- Web: Acesse o site do Meu INSS para realizar o procedimento online.
- Aplicativo Móvel: Baixe o aplicativo do Meu INSS. Em caso deindisponibilidade do sistema, ligue para 135.
Contato e Atendimento:
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento ao Usuário:
O atendimento deve ser baseado em princípios como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, entre outros, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17.
Condições de Acessibilidade:
Os usuários têm direito a um atendimento presencial em instalações adequadas e acessíveis.
Tratamento Prioritário:
Pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela lei 10.048/2000.
Se precisar de mais informações sobre o processo de inscrição no INSS, não hesite em contatar o Instituto Nacional do Seguro Social.
Aposentadoria do INSS pode ficar maior?
Os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm a possibilidade de solicitar a revisão de seus benefícios caso considerem que estão recebendo um valor incorreto ou se algum período de trabalho não foi considerado no cálculo da aposentadoria. No entanto, é importante seguir algumas regras para garantir o processo correto.
A primeira delas é verificar se ainda está dentro do prazo para solicitar a revisão, que é de até dez anos a partir do recebimento do primeiro benefício. Isso é especialmente relevante para aqueles que precisam incluir períodos de contribuição ou corrigir valores de salários usados no cálculo da concessão.
Quem solicita a revisão e consegue comprovar o erro tem direito a receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, conhecidas como atrasados. No entanto, revisões nas quais o segurado apresenta um novo documento no meio do processo podem ter um prazo diferente para contagem dos atrasados.
A correção do benefício pode ser solicitada tanto no INSS quanto na Justiça. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é aconselhável ter um defensor para auxiliar no processo.
Quem Tem Direito à Revisão?
Todo cidadão que recebe um benefício do INSS pode solicitar a revisão caso haja algum erro no cálculo da renda. O pedido pode ser feito em até dez anos após a concessão, prazo conhecido como decadência, que começa a contar um mês após o recebimento do primeiro benefício. Pedidos genéricos tendem a ser negados, portanto é importante especificar o tipo de correção necessária.
Como Pedir a Revisão?
A revisão pode ser solicitada tanto no INSS quanto na Justiça. No INSS, o pedido é feito remotamente, através da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Na Justiça, a ação de até 60 salários mínimos pode ser proposta sem a assistência de um advogado no Juizado Especial Federal, mas será necessário nomear um defensor caso o INSS recorra.
Diante das diversas possibilidades de revisão disponíveis, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para garantir o aumento correto de seus benefícios.
