Imposto de Renda: aposentados devem ficar atentos com a malha fina nas declarações
À medida que o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproxima, a Receita Federal alerta para a importância dos aposentados estarem cientes de suas obrigações. Contrariamente à crença popular de que aposentados estão isentos da declaração, muitos podem se encontrar em situações que exigem a prestação de contas ao Fisco, evitando assim penalidades como a retenção na malha fina e a negativação do CPF.
A partir de 15 de março até o final de maio, contribuintes, incluindo aposentados e pensionistas, deverão enviar suas declarações do IRPF 2024. Aquelas enviadas após o prazo estarão sujeitas à multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido. O auxílio de um contador pode ser valioso para aqueles que encontram dificuldades em preencher a declaração corretamente, garantindo que todos os dados estejam conforme os documentos fornecidos.
Condições de Obrigatoriedade para Aposentados
A obrigatoriedade da declaração para aposentados é determinada por vários critérios, incluindo a soma dos rendimentos anuais. São obrigados a declarar aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-base;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somam mais de R$ 200 mil;
- Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil;
- Passaram a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro do ano-base;
- Possuíam, até o final do ano-base, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
Há situações específicas onde o aposentado pode estar isento da declaração, como quando os rendimentos somam menos de R$ 30.639,90. Além disso, aposentados acima de 65 anos possuem uma isenção adicional de R$ 1.903,68 por mês, elevando o limite de isenção.
Consequências da Não Declaração
Não enviar a declaração do IRPF pode resultar na retenção dos dados do contribuinte na malha fina, além de causar a negativação do CPF. Isso restringe o acesso a uma série de serviços, evidenciando a importância de cumprir com as obrigações fiscais.
A conscientização sobre a necessidade de declarar, mesmo para aposentados, é crucial para evitar complicações legais e financeiras, assegurando a tranquilidade no cumprimento das responsabilidades tributárias.
