Como fica licença-maternidade do INSS no caso de duas mães?
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira, definindo que companheiras não gestantes em uniões homoafetivas têm direito à licença-maternidade. A decisão representa um avanço significativo nos direitos das famílias homoafetivas, garantindo que ambas as mães possam desfrutar dos benefícios e responsabilidades da maternidade.
Entendimento do STF sobre Licença-Maternidade em Uniões Homoafetivas
De acordo com o STF, a licença-maternidade deve ser concedida à mãe não gestante em uma união homoafetiva, desde que a outra mãe tenha usufruído do benefício. A decisão unânime busca equilibrar os direitos das mães, permitindo que ambas tenham a oportunidade de cuidar de seus filhos nos momentos iniciais de vida. A tese aprovada esclarece que, caso a companheira gestante tenha usufruído da licença-maternidade, a outra mãe terá direito à licença pelo período correspondente à licença-paternidade.
Durante a sessão, houve propostas variadas sobre como abordar o direito à licença-maternidade em uniões homoafetivas. Inicialmente, discutiu-se a possibilidade de conceder duas licenças-maternidades, uma para cada mãe. No entanto, o STF chegou a um consenso, estabelecendo que, se uma mãe gestante já utilizou a licença-maternidade, a sua companheira terá direito à licença equivalente à paternidade.
Essa decisão reflete o compromisso do Supremo com a igualdade de direitos e o reconhecimento das famílias homoafetivas. Ao garantir a licença-maternidade para a mãe não gestante, o STF reafirma a importância do cuidado parental e do apoio mútuo dentro das famílias, independentemente da configuração familiar.
O caso específico julgado envolvia uma servidora pública em união estável homoafetiva, cuja companheira, uma trabalhadora autônoma, não tinha direito à licença-maternidade. A decisão favorável do STF permite que a mãe não gestante goze de um período de afastamento remunerado para cuidar de seu filho, consolidando o entendimento de que todas as formas de família merecem proteção e reconhecimento legal.
A decisão do STF é um marco para os direitos LGBTQIA+ no Brasil, oferecendo uma nova perspectiva sobre a maternidade e a parentalidade em uniões homoafetivas. Abre caminho para políticas públicas mais inclusivas e para o reconhecimento legal das diversas configurações familiares existentes na sociedade brasileira.
Salário-Maternidade: Quem Tem Direito e Como Conseguir?
Para muitas pessoas, ter ou adotar um filho é uma nova etapa da vida. Toda a criação, ensinamento, educação e felicidade que você dá à criança, não há dinheiro que pague.
Mas você sabia que você tem direito a um auxílio previdenciário chamado Salário-Maternidade? É isso mesmo!
Se você pensa em ter ou adotar um filho, saiba que você tem direito a um valor mensal para cobrir as eventuais despesas que terá com a criança.
Ainda mais que você não vai conseguir trabalhar neste período.
Nas hipóteses mais tristes, como o aborto espontâneo (não criminoso) ou em casos de fetos natimortos (que morreram na hora do nascimento ou no útero da mãe), você também tem direito ao benefício.
Neste conteúdo, portanto, vou mostrar um guia completo sobre o Salário-Maternidade, um benefício tão importante para os pais e mães de todo o Brasil.
O QUE É O SALÁRIO-MATERNIDADE?
O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em de:
- Nascimento de filho.
- Aborto espontâneo (não criminoso)ou nos casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe).
- Fetos natimortos (aqueles que falecem na hora do parto ou no útero da mãe).
- Adoção.
- Guarda judicial para fins de adoção.
Esses são os fatos geradores do Salário-Maternidade.
Isso significa que você tem que parar de trabalhar para cuidar do seu filho ou para se recuperar física e psicologicamente do parto, adoção ou até de um aborto.
Na realidade, esse benefício serve para que os trabalhadores, principalmente as mulheres, não fiquem sem auxílio financeiro nas hipóteses que acabei de mencionar.
O Salário-Maternidade é de extrema importância para os segurados.
Além do mais, ele faz com que uma família continue vivendo em condições dignas, com alimentação, saúde e outros cuidados para o novo filho.
Ou, então, para ajudar na etapa após um aborto ou após a retirada de um feto natimorto.
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QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Todos os tipos de segurados têm direito ao Salário-Maternidade:
- Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos).
- Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS).
- Empregado doméstico.
- Contribuinte individual (incluindo o Microempreendedor Individual).
- Contribuinte facultativo.
- Segurado especial.
Como é um benefício destinado ao cuidado integral de um novo filho, ou aos cuidados físicos e psicológicos da mulher em caso de aborto espontâneo (não criminoso), o Salário-Maternidade atende a todas as categorias de trabalhadores.
