Mudanças no FGTS: fim do Saque-Aniversário e novo modelo para empréstimos
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou planos ambiciosos do governo para reformular o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destacando o fim da modalidade de saque-aniversário e a introdução de novas regras para o empréstimo consignado. Estas mudanças, que devem ser enviadas ao Congresso ainda este mês, visam proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores brasileiros e facilitar o acesso a créditos com juros mais baixos.
Novidades nas Regras do Empréstimo Consignado
Uma das principais novidades anunciadas por Marinho é a possibilidade de usar o FGTS como garantia para empréstimos consignados, permitindo que os trabalhadores consigam créditos diretamente dos bancos, sem necessidade de intermédio das empresas empregadoras. Essa medida deverá ser implementada através do FGTS Digital, uma plataforma que administrará as relações entre os bancos, trabalhadores e empregadores, assegurando taxas de juros reduzidas para os empréstimos.
Fim da Modalidade Saque-Aniversário
Outro foco das mudanças é o fim da opção de saque-aniversário, implementada em 2020, que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo do FGTS anualmente. A crítica à modalidade se baseia na insatisfação de muitos trabalhadores que, ao serem demitidos, descobrem que não podem sacar o saldo total de suas contas, apenas a multa rescisória. O governo acredita que o término desta opção vai ao encontro da necessidade de garantir acesso integral ao fundo para aqueles que são demitidos.
Essas mudanças prometem alterar significativamente o cenário de acesso ao FGTS e ao crédito consignado para milhões de brasileiros, representando um esforço do governo para melhorar a segurança financeira dos trabalhadores e facilitar o acesso a empréstimos mais vantajosos. A concretização dessas propostas, contudo, depende da aprovação do Congresso Nacional, onde o projeto de lei será debatido e votado nas próximas semanas.
