Novo procedimento para solicitar Auxílio-doença no INSS
Governo implementa mudança no processo de solicitação do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária; veja como proceder.
O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é uma assistência fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, temporariamente, não podem exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
No dia 20 de abril, o governo anunciou uma medida provisória que altera algumas diretrizes para análise e concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença. Confira as mudanças:
Alterações na Análise:
Não será mais obrigatória a realização de perícia médica presencial no INSS para garantir o benefício.
O auxílio poderá ser concedido com base em avaliação documental que comprove a condição de saúde do segurado, por meio de laudos ou atestados emitidos pelo próprio INSS.
Essa modalidade, implementada inicialmente em 2020 e mantida durante 2021 devido às restrições causadas pela pandemia, permanecerá em vigor este ano, conforme publicação no Diário Oficial da União, pela medida provisória 1.113, de 20 de abril.
Como Solicitar:
Para solicitar o benefício, o segurado deve seguir os seguintes passos:
Acesse o sistema Meu INSS; Faça login e selecione a opção “Agende sua Perícia” no menu lateral esquerdo; Escolha entre “Agendar Novo” para o primeiro pedido ou “Agendar Prorrogação” para renovar o benefício; Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS, na seção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
Com essa nova forma de solicitação, o processo torna-se mais ágil e simplificado, proporcionando maior comodidade aos segurados do INSS.
Sistema para verificar os pedidos no INSS
Sistema para verificar os pedidos no INSS O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários.
Veja abaixo como fazer o acompanhamento:
1. Pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS
- Clique em “Entrar com gov.br”
- Informe CPF e senha e clique em “Entrar”
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Localize o pedido e clique em “Detalhar”
- Leia as mensagens constantes no processo para saber a situação e se há providências a tomar
2. Pela Central Telefônica 135:
Caso não tenha acesso à internet ou tenha dificuldade para entrar no Meu INSS, o cidadão pode ligar no telefone 135 para pedir que o atendente detalhe a situação do pedido.
O INSS também se comunica ativamente com o segurado em algumas situações. Se tiver informado o e-mail durante o pedido, ele será avisado por esse canal sempre que a situação do requerimento mudar. Caso já tenha acessado o aplicativo Meu INSS alguma vez, o segurado recebe notificações quando o pedido entra em exigência e quando é concluído. O INSS envia carta às pessoas que optam por não acompanhar o processo pelos canais remotos.
Por que acompanhar?
Um dos principais motivos para acompanhar o processo de perto é para saber se há necessidade de cumprir exigências. Após tomar conhecimento de que o INSS está pedindo informações ou documentos, o cidadão tem 30 dias para apresentá-los. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Caso o segurado não tome providências, o processo poderá ser concluído com as informações que o INSS já detém – o que pode levar à concessão de um benefício com valor menor que o esperado, por exemplo. Outra situação é o encerramento do processo por desistência do pedido.
Também é importante acompanhar a solicitação para conferir os agendamentos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, por exemplo, pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social, sem remarcar dentro do prazo estabelecido.
Segurança
O cidadão deve sempre utilizar apenas os canais oficiais do INSS para buscar informações.
O INSS não faz atendimentos por WhatsApp e os servidores do instituto não enviam mensagens usando e-mail. Se receber esse tipo de contato, desconfie e faça o bloqueio.
Para garantir a segurança de informações e benefícios, o segurado não deve fornecer a senha do Meu INSS a ninguém, nem mesmo a familiares.
