Novas regras facilitam acesso à Licença-Maternidade para empreendedoras individuais (MEI)
Microempreendedoras Individuais (MEIs) de todo o Brasil agora têm mais facilidade para solicitar a licença-maternidade, um direito previdenciário essencial que garante segurança financeira durante um período tão significativo. A formalização como MEI não apenas possibilita a inserção no mercado de trabalho de forma legalizada, mas também assegura benefícios vitais da Previdência Social, incluindo a licença-maternidade.
Entenda a Licença-Maternidade para MEIs
Este benefício é destinado a mulheres empreendedoras que estão grávidas, passaram por um aborto espontâneo ou estão no processo de adoção. A legislação prevê 120 dias de auxílio financeiro, correspondente a cerca de quatro meses, após o nascimento ou adoção da criança. No caso de aborto espontâneo, o período de licença é de 14 dias. O valor do auxílio é calculado com base nos últimos pagamentos realizados ao INSS, com um valor mínimo estipulado pelo salário-mínimo vigente.
Como Solicitar o Benefício
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma digital ou presencial:
- Digitalmente: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando suas credenciais do Gov.br. Busque pela opção “Salário-Maternidade” e siga as instruções para completar o pedido.
- Presencialmente: Caso prefira, é possível agendar um atendimento em uma das Agências da Previdência Social para realizar a solicitação pessoalmente.
Documentação Necessária
Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, atestado médico (no caso de gravidez), certidão de nascimento da criança ou certificado de adoção.
Condições para o Recebimento
Para ter direito ao salário-maternidade, a empreendedora deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses. Importante destacar que o pedido do benefício pode ser realizado até 28 dias após o parto ou conclusão do processo de adoção.
Benefícios Adicionais
Além da licença-maternidade, mães solteiras também podem contar com valores adicionais no programa Bolsa Família, proporcionando um suporte financeiro ainda maior durante este período.
Este novo facilitador para o acesso à licença-maternidade reforça o compromisso do governo em apoiar as mulheres empreendedoras, permitindo que continuem suas atividades profissionais com a tranquilidade e o suporte necessário durante a maternidade.
