Quem recebe Pensão por Morte do INSS pode fazer um pedido de revisão?
Quem recebe Pensão por Morte do INSS pode fazer um pedido de revisão? Muitos beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de aumentar o valor desse benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece. Para esclarecer essas questões, vamos abordar todos os detalhes sobre a revisão da pensão por morte.
O que é Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que falece, assegurando suporte financeiro após a perda do provedor ou provedora da família. Podem ser considerados dependentes cônjuges, companheiros, filhos, pais e irmãos, de acordo com a ordem de preferência estabelecida pela legislação.
Como é feito o Cálculo da Pensão por Morte?
O cálculo da pensão por morte sofreu alterações com a Reforma da Previdência de 2019. Antes dessa mudança, os dependentes recebiam 100% do valor da aposentadoria do falecido. Atualmente, o valor da pensão é de 50% da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente.
É Possível Revisar a Pensão por Morte?
Sim, é possível revisar a pensão por morte no INSS. Existem várias possibilidades de revisão, especialmente para pensões concedidas antes da Reforma da Previdência. Entre as opções de revisão estão a revisão da vida toda, revisão da Lei 13.135/2015, revisão do artigo 29 e revisão do teto.
Como Solicitar a Revisão da Pensão por Morte?
Para solicitar a revisão da pensão por morte, é necessário realizar um pedido direto na via administrativa, pelo site ou aplicativo do Meu INSS. É importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar nesse processo, devido à complexidade dos cálculos e da legislação previdenciária.
Prazo para Revisão da Pensão por Morte
O requerimento de revisão da pensão por morte deve ser feito dentro do prazo decadencial de 10 anos, a contar da concessão do benefício original. É fundamental observar esse prazo para não perder o direito à revisão.
Perguntas Frequentes sobre Revisão de Pensão por Morte
Algumas perguntas frequentes sobre a revisão da pensão por morte incluem como é feita a revisão, se é possível revisar a aposentadoria do falecido e quem tem direito à revisão. Todos os dependentes têm direito à revisão dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Se você deseja solicitar a revisão da pensão por morte, é essencial buscar orientação profissional para garantir seus direitos. Um advogado especializado pode ajudar a reunir a documentação necessária e orientar sobre os procedimentos a serem seguidos.
