Reformas no FGTS prometem transformar acesso ao fundo e liberação de créditos
Em uma movimentação inédita, o Governo Federal anunciou planos de enviar ao Congresso Nacional, até o final de março, um projeto de lei com alterações significativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as mudanças propostas, destaca-se a possível extinção do saque-aniversário e a introdução de novas diretrizes para o empréstimo consignado com garantia do FGTS.
Fim Previsto do Saque-Aniversário
O saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais de uma fração do saldo do FGTS, pode estar com seus dias contados. Esta opção, que surgiu em 2020 sob o governo anterior, tem sido ponto de descontentamento entre trabalhadores que, ao se desligarem de seus empregos, encontram restrições no acesso total aos seus fundos.
Novas Regras para Empréstimo Consignado
O projeto também prevê a utilização do FGTS como garantia para empréstimos consignados, caracterizados pelo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do empregado. A proposta sugere que tais empréstimos sejam ofertados pelas instituições bancárias, sem necessidade de envolvimento direto dos empregadores, visando facilitar o acesso ao crédito com menores taxas de juros.
Inovação com o FGTS Digital
A implementação das mudanças ocorreria por meio do FGTS Digital, um novo sistema proposto para otimizar a administração das relações entre bancos, empregadores e empregados. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca que a modernização do sistema FGTS tem como objetivo oferecer condições de crédito mais vantajosas para o trabalhador, incluindo empregados de empresas privadas e trabalhadores domésticos formalizados.
Espera por Aprovação do Congresso
As alterações propostas ainda necessitam de aprovação legislativa. A iniciativa do Ministro do Trabalho visa atualizar a legislação para melhor atender às necessidades dos trabalhadores brasileiros em relação ao FGTS, promovendo maior segurança e flexibilidade no uso dos recursos acumulados.
Entenda as regras para o Saque-aniversário do FGTS
Entenda as regras para o Saque-aniversário do FGTS Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, mas é possível que o saque-aniversário do FGTS seja finalizado em breve; veja quem tem direito e como consultar
O saque-aniversário FGTS 2023 já está com o calendário disponível para consulta desde dezembro de 2022, e permite uma previsão de quando o trabalhador receberá os valores. Mas quem tem direito a ele? Como funciona? Vai acabar a partir deste ano? A modalidade é opcional, tem liberação variável conforme o mês de aniversário de cada cidadão, e pode ser acessada por quem trabalha em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É válido dizer de antemão que quem opta por sacar o dinheiro do saque-aniversário perde direito a essa opção em casos de demissão. Por isso, é importante ter isso em mente, já que, caso você opte pela modalidade e seja demitido, terá direito somente ao saque da multa rescisória.
O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS E COMO FUNCIONA?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite que o trabalhador retire o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao mês de seu aniversário. O saque seguirá o calendário predefinido pelo banco, chegando até dois meses após o primeiro dia útil referente ao aniversário do colaborador. A solicitação de adesão à modalidade é feita pelo aplicativo da Caixa, assim como a consulta de saldo disponível.
Para todas as pessoas, existe um limite para cada retirada: para as contas com saldo até R$ 500, será liberado até 50% do saldo disponível. Quem possuir um valor maior na conta, por sua vez, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa – ou seja, quanto maior o saldo disponível, menor o percentual de saque. Assim, se você tiver na sua conta, por exemplo, R$ 5 mil, poderá sacar somente até 20% do valor.
COMO SABER SE EU TENHO DIREITO?
Todos os trabalhadores que estejam no regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque-aniversário. É preciso, porém, optar pela modalidade. A adesão é feita pelo aplicativo do FGTS, disponível para celulares com Android ou iOS.
Para fazer a solicitação de adesão, baixe o app do FGTS na Google Play Store (Android) ou App Store (iPhone) e faça o login com suas credenciais do Gov.br. Em seguida, confirme seus dados e concorde com o termo de uso do app. Quando a tela de início do app aparecer, busque pelo banner “Saque-aniversário”. Toque sobre ele e, depois, vá em “Optar por adesão”. Aí, basta ler e concordar com os termos.
COMO SABER O VALOR DISPONÍVEL PELO APP?
O saldo disponível também poderá ser consultado pelo aplicativo FGTS Caixa, disponível para iOS e Android. Para acessá-lo, é necessário se cadastrar pelo próprio app com o próprio CPF. Na primeira tela do aplicativo, quando logado, o usuário poderá ver o saldo total e o extrato mês a mês.
Para fazer a simulação do saque, entre no aplicativo e, no início, toque em “Saque Aniversário do FGTS”. Escolha a “modalidade saque-aniversário” e, em seguida, clique para simular o valor do saque. Na tela, aparecerá o cálculo previsto do próximo saque.
COMO SOLICITAR O SAQUE PELO APP?
Para fazer o resgate do saque-aniversário do FGTS, antes de tudo, abra o aplicativo FGTS. Faça seu login e, caso já tenha optado pela modalidade, vá em “Meus saques”, banner disponível ao final da tela. Por lá, caso ainda não tenha feito um saque até então, toque em “Minha conta bancária” e, em seguida, em “Cadastrar uma conta bancária”. Insira os seus dados, confirme-os na tela seguinte e, então, toque em “Continuar”.
Com a sua conta bancária devidamente cadastrada no app, retorne à tela de início do app e vá novamente em “Meus saques”. Agora, basta selecionar a opção “Modalidade Saque-aniversário” e, então, “Alterar sistemática saque FGTS”. Feito isso, o dinheiro cairá automaticamente na conta cadastrada quando for a sua vez de resgatar a quantia, seguindo o calendário do tópico anterior.
