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INSS simplifica requerimento de Auxílio-Doença acidentário com anexo da CAT

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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pensao por morte carteira de trabalho e do inss
Foto: Leonidas Santana/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova medida para facilitar o processo de solicitação do auxílio-doença acidentário através do sistema online Meu INSS. Agora, os segurados que precisam do benefício devido a acidentes de trabalho com afastamento de até 180 dias podem anexar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) diretamente no requerimento, juntamente com a documentação médica. A alteração, estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS 38, permite que um médico perito avalie os documentos à distância.

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Para aqueles que não possuem acesso à internet, a solicitação pode ser feita em uma agência da Previdência Social, onde um servidor auxiliará no preenchimento do requerimento pelo Meu INSS (portal e aplicativo, disponível apenas para dispositivos Android, com previsão de lançamento para iOS em breve). A CAT também pode ser incluída na lista de documentos a serem apresentados na agência.

“A inclusão da CAT no processo de solicitação do auxílio-doença acidentário pelo site Meu INSS é mais um avanço para agilizar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. A versão para dispositivos móveis ainda está em fase de atualização nas lojas de aplicativos para Android e iOS”, destacou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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Confira o passo a passo para fazer o requerimento:

  1. Acesse o site do Meu INSS e escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade”, sem necessidade de login e senha.
  2. Selecione “Novo requerimento”.
  3. Escolha “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e siga as instruções.
  4. Leia as informações e confirme.
  5. Preencha seus dados cadastrais e informe um número de contato.
  6. Especifique os dados do documento médico.
  7. Forneça informações sobre sua atividade atual.
  8. Complete os dados do último dia trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador, se aplicável.
  9. Anexe os documentos necessários: documento de identidade, documento médico e a CAT, se necessário.
  10. Selecione a agência do INSS mais próxima.
  11. Escolha uma agência para pagamento e prossiga.

O que é uma CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido pela empresa e informado ao INSS quando um trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença ocupacional. De acordo com a legislação, a abertura da CAT não depende do afastamento do trabalhador, mas sim das lesões ou doenças relacionadas ao trabalho.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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