INSS simplifica requerimento de Auxílio-Doença acidentário com anexo da CAT
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova medida para facilitar o processo de solicitação do auxílio-doença acidentário através do sistema online Meu INSS. Agora, os segurados que precisam do benefício devido a acidentes de trabalho com afastamento de até 180 dias podem anexar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) diretamente no requerimento, juntamente com a documentação médica. A alteração, estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS 38, permite que um médico perito avalie os documentos à distância.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a solicitação pode ser feita em uma agência da Previdência Social, onde um servidor auxiliará no preenchimento do requerimento pelo Meu INSS (portal e aplicativo, disponível apenas para dispositivos Android, com previsão de lançamento para iOS em breve). A CAT também pode ser incluída na lista de documentos a serem apresentados na agência.
Saiba mais: Acidente de trabalho sem CAT: conheça os direitos e deveres para empregados e empresas
“A inclusão da CAT no processo de solicitação do auxílio-doença acidentário pelo site Meu INSS é mais um avanço para agilizar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. A versão para dispositivos móveis ainda está em fase de atualização nas lojas de aplicativos para Android e iOS”, destacou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
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Confira o passo a passo para fazer o requerimento:
- Acesse o site do Meu INSS e escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade”, sem necessidade de login e senha.
- Selecione “Novo requerimento”.
- Escolha “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e siga as instruções.
- Leia as informações e confirme.
- Preencha seus dados cadastrais e informe um número de contato.
- Especifique os dados do documento médico.
- Forneça informações sobre sua atividade atual.
- Complete os dados do último dia trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador, se aplicável.
- Anexe os documentos necessários: documento de identidade, documento médico e a CAT, se necessário.
- Selecione a agência do INSS mais próxima.
- Escolha uma agência para pagamento e prossiga.
O que é uma CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido pela empresa e informado ao INSS quando um trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença ocupacional. De acordo com a legislação, a abertura da CAT não depende do afastamento do trabalhador, mas sim das lesões ou doenças relacionadas ao trabalho.
