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O que fazer quando o pedido de aposentadoria é indeferido pelo INSS?

Jeronimo Santos
Por 7 min de leitura
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meu INSS previdencia social agencia aposentadoria
Foto: Angela_Macario/shutterstock.com

Ao realizar uma solicitação de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível receber como resposta o termo “indeferido”. Porém, por trás dessa palavra aparentemente simples, há nuances importantes a serem compreendidas dentro do contexto do INSS.

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Portanto, é essencial entender o significado do termo “indeferido” e conhecer as medidas a serem tomadas caso seu pedido seja negado.

O QUE SIGNIFICA “INDEFERIDO”?

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De maneira direta, “indeferido” indica que o pedido de benefício foi analisado pelo INSS, porém foi negado. Em outras palavras, se você solicitou uma aposentadoria e recebeu a informação de indeferimento, seu pedido não será aceito.

Os motivos para o indeferimento podem ser variados, incluindo falta de preenchimento dos requisitos necessários, apresentação de documentos insuficientes ou falsos para comprovar o direito ao benefício, entre outros.

Assim, ao ter seu benefício indeferido, é crucial examinar os motivos dessa decisão. Nesses casos, contar com a assistência de um especialista em direito previdenciário é fundamental.

DIFERENÇA ENTRE “INDEFERIDO” E “CESSADO”

É importante destacar a diferença entre “indeferido” e “cessado”. Enquanto “indeferido” refere-se à negação do benefício antes mesmo do início dos pagamentos, “cessado” diz respeito à interrupção de um benefício que já estava sendo pago, por motivos como o esgotamento do prazo do benefício ou falta dos requisitos necessários.

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A cessação do benefício é definitiva, mas há opções para reverter essa decisão.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOI INDEFERIDO?

Existem várias opções disponíveis caso seu benefício seja indeferido:

  1. Recurso Administrativo: Apresentar um recurso administrativo para reavaliação do pedido pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
  2. Ação Judicial: Entrar com uma ação judicial para revisar seu direito ao benefício. Um advogado especializado é obrigatório caso o valor da ação seja superior a 20 salários mínimos.
  3. Nova Solicitação: Solicitar o benefício novamente, caso tenha reunido a documentação necessária ou preenchido os requisitos após o primeiro pedido.

É importante ressaltar que ao solicitar o benefício novamente, você pode perder o valor retroativo desde a data do primeiro requerimento, o que não aconteceria se o benefício fosse concedido por meio do recurso administrativo ou da ação judicial.

INSS oferece alternativa para perícias médicas: entenda

Para muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguardar na fila por uma perícia médica pode ser um processo demorado e desgastante. No entanto, uma alternativa ainda pouco conhecida pode agilizar esse processo: o Atestmed. Esse sistema permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, facilitando a concessão do benefício.

Inicialmente adotada devido à pandemia e à demora na marcação de exames periciais presenciais, a iniciativa foi recentemente ampliada. Desde 25 de setembro, o INSS tem entrado em contato com segurados que aguardam perícia por mais de 45 dias, oferecendo o atendimento antecipado via Atestmed. Nas primeiras três dias, 55,5 mil ligações foram realizadas, resultando em 5,8 mil pessoas encaminhadas ao sistema de perícia remota.

Não há restrição geográfica ou período mínimo de espera para utilizar o Atestmed, tornando-o acessível a qualquer pessoa.

Para iniciar o processo, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções. São necessários dados pessoais, como CPF, além de exames, laudos e atestados digitalizados.

Aqueles que já têm uma perícia presencial agendada e optam por antecipar a análise pelo Atestmed mantêm a data de entrada do requerimento inicial. No entanto, é importante observar que a data previamente agendada para a perícia será mantida caso haja inconformidade nos documentos enviados ou indicação de avaliação presencial.

Segundo o secretário de Regime Geral (SRGPS) do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, 70% dos atestados analisados pelo sistema têm o benefício deferido.

Com o aprimoramento das regras, a meta nos próximos meses é analisar 100% dos requerimentos iniciais de Benefícios por Incapacidade via Atestmed. Apenas os casos em que os atestados e laudos estão mal preenchidos ou com informações duvidosas passarão pela perícia presencial. Os pedidos de prorrogação também são analisados sempre por um perito, com a presença obrigatória do requerente.

A documentação médica ou odontológica apresentada deve ser legível e conter as seguintes informações: nome completo do segurado, data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento), diagnóstico detalhado ou código CID, assinatura e identificação do profissional emitente, data de início do afastamento e prazo estimado necessário para o repouso.

O Atestmed também está disponível para segurados que sofreram acidentes de trabalho, mas a concessão do benefício por incapacidade temporária é condicionada à apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.

O que fazer no INSSS com um pedido indeferido de Aposentadoria?

O que fazer no INSSS com um pedido indeferido de Aposentadoria? Quando você realiza uma solicitação de benefício ao INSS, pode se deparar com a resposta “indeferida”. Esse termo, aparentemente simples, esconde nuances importantes dentro do contexto do INSS.

Portanto, é crucial a leitura deste guia para compreender, inicialmente, o significado do termo “indeferido” e, posteriormente, entender o que fazer caso seu benefício seja negado.

  1. O QUE SIGNIFICA “INDEFERIDO”?

De maneira direta, o termo “indeferido” indica que o pedido de benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado. Em outras palavras, se você solicitou uma aposentadoria e recebeu a informação de indeferimento, sua aposentadoria não será concedida.

Os motivos para o indeferimento podem ser diversos, incluindo a falta de preenchimento dos requisitos necessários, apresentação de documentos falsos ou insuficientes para comprovar o direito ao benefício, entre outros.

Assim, quando seu benefício é indeferido, é crucial examinar os motivos pelos quais ele não foi aceito pelo INSS. Nessas situações, contar com a assistência de um especialista em direito previdenciário é essencial.

  1. DIFERENÇA ENTRE “INDEFERIDO” E “CESSADO”

Muitos segurados confundem os termos “indeferido” e “cessado”. Enquanto “indeferido” refere-se à negação do benefício antes mesmo do início dos pagamentos, “cessado” diz respeito à interrupção de um benefício que já estava sendo pago, por diversos motivos, como o esgotamento do prazo do benefício ou a falta dos requisitos necessários.

É crucial entender que a cessação do benefício é de caráter definitivo, mas existem opções para reverter essa decisão.

  1. O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOI INDEFERIDO?

Existem várias opções disponíveis caso seu benefício seja indeferido:

Recurso Administrativo: Apresentar um recurso administrativo para que o pedido seja reavaliado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse processo requer a análise de documentação e uma explicação sobre o direito ao benefício.

Ação Judicial: Entrar com uma ação judicial para revisar seu direito ao benefício. A presença de um advogado especializado é obrigatória se o valor da ação superar 20 salários mínimos.

Nova Solicitação: Solicitar o benefício novamente, caso tenha reunido a documentação necessária ou preenchido os requisitos após o primeiro pedido.

É importante destacar que, ao solicitar o benefício novamente, você pode perder o valor retroativo desde a data do primeiro requerimento, o que não aconteceria se o benefício fosse concedido por meio do recurso administrativo ou da ação judicial.

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