STF decide sobre revisão da vida toda do INSS nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) estará julgando o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a questão da “revisão da vida toda” das contribuições previdenciárias. Este caso é o terceiro item da pauta, após duas ações relacionadas ao combate a incêndios no Pantanal. Os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de alterar uma decisão anterior do próprio Supremo, datada de 2022, que reconheceu o direito à revisão da vida toda.
A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a forma mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias, considerando todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas laborais. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, eram levadas em conta, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.
Essa medida permite que a totalidade da vida contributiva seja considerada no cálculo dos benefícios previdenciários, exceto para o auxílio-maternidade. No entanto, esta regra se aplica somente a quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha solicitado a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
Em 1999, o Congresso Nacional alterou a forma de cálculo das aposentadorias, passando a considerar 80% das maiores contribuições, tanto para segurados antigos quanto para os novos. No entanto, as contribuições anteriores à criação do Real foram desconsideradas para os antigos segurados, enquanto os novos tiveram suas contribuições avaliadas desde o início do período contributivo.
O julgamento anterior, favorável à revisão da vida toda, ocorreu em dezembro de 2022, com placar de 6 a 5 pela aprovação. Desde então, o INSS apresentou diversos recursos, buscando suspender os processos relacionados à medida. O último movimento aconteceu em dezembro de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, que agora retorna à pauta do STF para uma decisão final.
