Tempo de análise de requerimentos pelo INSS
A espera pela análise de um requerimento no INSS é um período repleto de ansiedade e dúvidas para muitos cidadãos. Compreender o procedimento por trás dessa espera é crucial para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos explorar as etapas pelas quais um requerimento passa até a decisão final, os prazos estabelecidos pelo INSS e estratégias para acelerar o processo, tanto administrativa quanto judicialmente.
Entendendo as Etapas do Processo no INSS
Antes de discutirmos os prazos de análise, é importante compreender as etapas pelas quais um processo no INSS transcorre. Essas etapas incluem:
- Fase Inicial: O requerimento é submetido e as provas iniciais são apresentadas.
- Fase Instrutória: São produzidas provas adicionais, como documentos extras ou testemunhos.
- Fase Decisória: Um servidor do INSS avalia o processo e emite uma decisão.
Prazos Estabelecidos pelo INSS
Conforme estipulado pela Lei 9.784/99, a decisão deve ser emitida em até 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias com justificativa. Entretanto, frequentemente esse prazo não é cumprido. Por meio de acordo judicial, foram definidos prazos mínimos para análise, como:
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio por incapacidade: 45 dias;
- BPC/LOAS: 90 dias;
- Demais aposentadorias: 90 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Pensão por morte: 60 dias.
A Realidade Prática
Na prática, os prazos podem variar consideravelmente, podendo se estender até um ano em casos mais complexos, como tempo especial ou necessidade de perícias adicionais. Alguns benefícios, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, podem ser concluídos entre 30 e 90 dias.
O Que Acontece em Caso de Atraso?
Em caso de atraso, o INSS está sujeito ao pagamento de juros de mora e correção monetária sobre o valor devido. Esses valores podem ser cobrados judicialmente caso não sejam quitados.
Estratégias para Acelerar o Processo
- Reúna todos os documentos antecipadamente para evitar atrasos;
- Regularize pendências no CNIS antes de solicitar o benefício;
- Produza as provas necessárias antecipadamente, especialmente em casos complexos;
- Considere a possibilidade de um mandado de segurança, que pode acelerar o processo judicialmente.
Em resumo, compreender os prazos e etapas do processo no INSS é essencial para gerenciar expectativas e, se necessário, adotar medidas para agilizar o processo.
O que é Benefício Indeferido no INSS em 2024?
O que é Benefício Indeferido no INSS em 2024? Após anos de contribuição e na expectativa de garantir um benefício justo, muitas pessoas acabam se frustrando ao receber a notícia de que o pedido no INSS foi negado.
Mas é importante saber que a negativa do INSS não é definitiva, é possível contestar.
Por isso, nesse conteúdo vamos entender o que quer dizer benefício indeferido e mostrar as alternativas para reverter essa situação.
O QUE É BENEFÍCIO INDEFERIDO?
“Benefício Indeferido” é um termo que ninguém quer ouvir após solicitar um benefício ao INSS, seja aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefício, entre outros.
Mas, o que significa benefício indeferido?
É quando o INSS nega o seu pedido de benefício.
Isso pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo:
documentação incompleta
não cumprimento dos critérios exigidos pela legislação
Mas se você não concorda com a decisão da Previdência, existem alguns caminhos para conseguir o benefício.
BENEFÍCIO DO INSS INDEFERIDO, QUEM PAGA?
Em caso de indeferimento, o benefício não será pago pelo INSS até que a situação seja regularizada e o pedido seja aceito após Recurso ou na Justiça.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS?
O INSS disponibiliza diversos benefícios para amparar o trabalhador e sua família.
Conheça alguns deles:
APOSENTADORIAS DO INSS
Existem diversos tipos de aposentadoria no INSS, sendo as mais comuns:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Aposentadoria especial do professor
Aposentadoria para pessoas com deficiência
Aposentadoria rural
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por pontos
Com a Reforma da Previdência, a maioria dessas aposentadorias foram desdobradas em outras, que são as chamadas Regras de Transição e Regras Definitivas.
AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE
Apesar de parecer ser o mesmo benefício, eles são diferentes:
Auxílio-doença: Para o trabalhador que tem que se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente.
Auxílio-acidente: para pessoas que depois de sofrer uma doença ou acidente, consegue voltar para a atividade mas fica com sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho.
PENSÃO POR MORTE
É o benefício para dependentes do trabalhador falecido.
Confira quem pode receber, em ordem de preferência:
Cônjuge, companheiro e filhos
Pais
Irmão
SALÁRIO-MATERNIDADE
Para trabalhadoras que se afastam de suas atividades em por motivo de:
nascimento de filho
adoção ou guarda judicial para fins de adoção
aborto não criminoso
BPC/LOAS
O Benefício de prestação continuada é destinado às pessoas que vivem em estado de miséria e que sejam:
Pessoas com deficiência
Idosos com 65 anos ou mais
Não é preciso pagar o INSS para ter direito.
COMO SABER O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DO INSS?
O INSS informa o motivo do indeferimento pelo site/aplicativo do Meu INSS.
Depois de fazer o Login, siga os seguintes passos, dependendo do tipo de benefício solicitado:
COMO SABER O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE?
Busque pelo serviço “Resultado de Benefício por Incapacidade”:
Vai abrir uma página com a lista de todos os seus pedidos de benefício por incapacidade:
Agora basta Clicar no pedido que deseja ter as informações e você vai fazer o Download de um documento com o motivo do indeferimento.
COMO SABER O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS?
Logo na primeira página do Meu INSS, encontre o ícone “Consultar pedidos”:
Vai abrir uma página com os seus pedidos já realizados, e eles podem estar em uma de 3 fases seguintes:
FASE O QUE SIGNIFICA?
Cancelado Seu pedido foi cancelado, logo não será analisado pelo INSS,
Em análise Aguardando a análise do direito pelo INSS.
Exigência O INSS precisa de mais informações ou documentos para dar andamento ao seu pedido.
Concluído Seu pedido já foi decidido: verifique se o benefício foi concedido ou negado.
Depois basta clicar em “Baixar processo” ou “Detalhar” para ter mais informações.
COMO RECORRER A UM PEDIDO INDEFERIDO PELO INSS?
A grande dúvida que surge quanto ao Benefício indeferido, o que fazer?
Por isso, preparamos o seguinte passo a passo sobre o que fazer quando o benefício é indeferido:
PASSO 1: ENTENDA O MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Compreender o motivo é o primeiro passo para contestar a decisão.
No tópico anterior explicamos com detalhes como conseguir essa informação.
PASSO 2: ESCOLHA O MELHOR CAMINHO
Dependendo do motivo do indeferimento, você pode seguir um dos seguintes caminhos:
Fazer novo requerimento: Se o seu pedido foi feito de forma incorreta, os requisitos para o benefício não foram cumpridos ou a documentação está ruim, a saída pode ser fazer um novo pedido.
Fazer um Recurso no INSS: Nesse caso, você tem até 30 dias após a notificação para recorrer. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS.
Entrar com uma Ação na Justiça: Existem situações em que a saída é buscar os seus direitos na Justiça, já que tem muitos direitos que o INSS não reconhece administrativamente.
PASSO 3: ACOMPANHE O PROCESSO
Depois de entrar com o recurso, ação ou novo pedido, é importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou Site da Justiça.
A decisão de qual caminho seguir é estratégica para conseguir reverter a negativa do INSS e garantir seus direitos.
