STF adia julgamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS para esta quinta-feira
O julgamento da “revisão da vida toda”, programado para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, não ocorreu. A previsão, segundo a Corte, é que os processos que ficaram pendentes no dia sejam julgados nesta quinta-feira (21). A pauta trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e a decisões judiciais que negaram direito à revisão segundo jurisprudência da época.
Apesar da primeira decisão do STF, sem essas limitações, a aplicação da revisão está suspensa atualmente. O ministro Alexandre de Moraes aguarda o julgamento do recurso para liberar a retomada dos trâmites. A matéria foi incluída na sessão desta quinta, mas não é o primeiro item da pauta novamente. Quando o novo julgamento acontecer, a decisão deverá ser enviada ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda histórico
Em 2022, o STF considerou possível que aposentados pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. O caso que levantou a discussão foi a de um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que solicitou a revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao julho de 1994.
A reforma da Previdência de 1999 tinha excluído da conta os pagamentos antes do Plano Real, de 1994, mas para associações que defendem os aposentados, isso prejudicou o cálculo de benefícios deles.
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No seu recurso, o INSS, por sua vez, tenta evitar as despesas que surgirão se o recálculo for liberado. O instituto também quer proibir pagamentos de diferenças antes do acórdão do julgamento do STF, publicado em 13 de abril de 2023.
