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Como o FGTS pode ser declarado no Imposto de Renda?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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receita federal imposto de renda
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Com a chegada da época de declaração do Imposto de Renda 2024, os contribuintes que efetuaram saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o último ano devem estar atentos às novas orientações. A Receita Federal exige que todos os tipos de saques do FGTS sejam informados na declaração, cujo prazo final é 31 de maio. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multa de até 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.

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Importante ressaltar que, por si só, o recebimento do FGTS não torna o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda. No entanto, se estiver entre os grupos que precisam declarar, será necessário informar detalhadamente todos os saques efetuados.

Quem Deve Declarar?

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Se você se enquadra em alguma das seguintes categorias, a declaração é obrigatória:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
  • Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 com atividade rural;
  • Possuiu bens e direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil.

Como Declarar o FGTS

Para declarar corretamente o FGTS no Imposto de Renda 2024, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal e preencha a declaração utilizando o código 04, que abrange indenizações por rescisão de contrato de trabalho, incluindo PDV, acidentes de trabalho e FGTS.
  2. Indique se o beneficiário do saque foi você ou um dependente.
  3. Informe a fonte pagadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal, com o CNPJ 00.360.305/0001-04.
  4. Registre o valor do saque e conclua essa parte da declaração.

Dependentes

Se o saque do FGTS foi realizado por um dependente, é crucial inserir os dados dessa pessoa na sua declaração. Podem ser incluídos como dependentes:

  • Cônjuge ou companheiro(a) com o qual tenha filho ou conviva há mais de cinco anos;
  • Filhos ou enteados até 21 anos, ou de qualquer idade se incapacitados para o trabalho;
  • Dependentes com até 24 anos se ainda estiverem estudando em nível superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Pais, avós e bisavós que tiveram rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 no último ano;
  • Menores sob guarda judicial até 21 anos ou, em qualquer idade, se incapacitados para o trabalho.

Este guia pretende facilitar o processo de declaração para todos os contribuintes que precisam informar o recebimento do FGTS, garantindo que cumpram com suas obrigações fiscais sem contratempos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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