INSS anuncia liberação de R$ 2 bilhões em RPVs; como sacar?
INSS anuncia liberação de R$ 2 bilhões em RPVs; como sacar? O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou um anúncio significativo para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando sobre a liberação de mais de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esta ação afeta diretamente 208.773 cidadãos aguardando esses pagamentos, envolvendo um total de 99.709 processos, com 130.408 beneficiários especificamente vinculados a casos previdenciários e assistenciais. Esta iniciativa é uma resposta às demandas acumuladas até fevereiro de 2024, refletindo o comprometimento do sistema judiciário e do INSS com os direitos dos cidadãos.
Verificação e Recebimento das RPVs
Beneficiários que aguardam o acerto das RPVs podem verificar se estão na lista de contemplados através de ferramentas online oferecidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A consulta pode ser realizada de forma simples, usando o CPF ou número do processo, facilitando o acesso à informação e a confirmação da elegibilidade para recebimento.
Quanto tempo demora para receber o RPV do INSS?
Acima dessas quantias, o pagamento será feito mediante precatório. Regra geral, o prazo de pagamento da RPV é de sessenta dias da chegada do ofício requisitório no órgão devedor.
Distribuição dos Valores por Região
Os valores destinados ao pagamento das RPVs são distribuídos entre as diferentes regiões do país, conforme a jurisdição dos TRFs. A divisão dos montantes é detalhada a seguir:
- TRF1: Distrito Federal, Bahia, Maranhão, entre outros, com R$ 890 milhões para 44.299 processos.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo, dispondo de R$ 193,7 milhões para 8.141 processos.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul, com R$ 290 milhões para 9.565 processos.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com R$ 418,6 milhões para 20.633 processos.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, entre outros, com R$ 316 milhões para 16.175 processos.
Como consultar o RPV no INSS?
A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado.
Calendário de Pagamentos do INSS em Março
O calendário de pagamentos do INSS para março de 2024 começou no dia 22 e se estenderá até o dia 5 de abril, abarcando beneficiários que recebem tanto até um salário mínimo quanto acima desse valor. A ordem dos pagamentos segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, assegurando que todos sejam atendidos de forma organizada e dentro do prazo estabelecido.
Esta movimentação financeira reitera o esforço contínuo do INSS e do sistema de Justiça Federal para garantir os direitos e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, cumprindo com as obrigações previdenciárias e assistenciais de forma eficaz e transparente.
