Benefícios

Autônomos podem contribuir de que maneira com o INSS?

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Autônomos podem contribuir de que maneira com o INSS? No Brasil, trabalhadores autônomos e profissionais sem vínculo empregatício formal têm a oportunidade de se vincular ao sistema de seguridade social, contribuindo voluntariamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse passo permite não só a obtenção de uma aposentadoria futura, mas também o acesso a benefícios essenciais que oferecem proteção em diversos momentos da vida.

Integração ao Sistema Previdenciário

A integração ao sistema previdenciário inicia-se com o registro no Programa de Integração Social (PIS), procedimento obrigatório para quem ainda não possui inscrição junto ao INSS. Este é o primeiro passo para se tornar um contribuinte individual e fazer parte da rede de proteção social brasileira.

Opções de Contribuição para Autônomos

Os trabalhadores autônomos dispõem de duas principais formas de contribuição:

  • Contribuição sobre o Rendimento Mensal (Código 1007): Esse tipo de contribuição equivale a 20% dos rendimentos do trabalhador, até o limite do teto previdenciário. Escolhendo essa modalidade, o contribuinte pode aspirar a uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo nacional.
  • Contribuição Fixa sobre o Salário Mínimo (Código 1163): Aqui, a contribuição é de 11% sobre o valor do salário mínimo. Essa opção garante ao trabalhador uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.

Emissão e Pagamento da Guia de Contribuição

Com a escolha da modalidade de contribuição feita, o próximo passo é a emissão da Guia da Previdência Social (GPS) através da internet, seguida do pagamento até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão.

Benefícios Acessíveis aos Contribuintes Autônomos

Ao contribuir para o INSS, o autônomo se habilita a receber uma série de benefícios, que incluem:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez;
  • Auxílio em caso de reabilitação profissional;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte, entre outros.

Esses benefícios constituem um suporte fundamental em momentos de vulnerabilidade, como na aposentadoria, incapacidade para o trabalho ou perda do provedor familiar, assegurando a estabilidade financeira do trabalhador autônomo e de sua família.

Solicitação da aposentadoria por Invalidez no INSS

Se você enfrenta problemas de saúde que te impossibilitam de trabalhar, a aposentadoria por invalidez pode ser a solução para garantir sua estabilidade financeira. Neste guia completo, vamos esclarecer o que é, os requisitos para recebê-la, os documentos essenciais e o passo a passo para solicitar esse benefício junto ao INSS.

O Que É Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um tipo de benefício pago pelo INSS para trabalhadores que estão incapacitados de forma total e permanente para o exercício de suas atividades profissionais devido a doença ou lesão.

Requisitos para Receber o Benefício

Para receber a aposentadoria por invalidez, é necessário atender a três requisitos básicos:

Estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho;
Ter qualidade de segurado;
Contribuir para a Previdência por pelo menos 12 meses.
No caso de acidentes ou doenças graves e irreversíveis listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência, não é necessário cumprir os 12 meses de carência.

Passo a Passo para Solicitar Aposentadoria por Invalidez

Como Solicitar pela Internet:

Faça login no site do INSS ou no aplicativo;
Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
Escolha “Benefício por incapacidade permanente – aposentadoria por invalidez” e confirme;
Preencha os campos solicitados e avance;
Escolha a unidade para realizar a perícia médica e agende a data;
Preencha o formulário e confirme as informações;
Selecione a agência bancária para receber o benefício;
Confira e confirme os dados;
Imprima ou salve o comprovante do requerimento;
Aguarde a data para a perícia médica.
Como Solicitar pelo Telefone (135):

Ligue para o número 135 e aguarde;
Digite seu CPF quando solicitado e anote o número do protocolo;
Selecione as opções conforme as orientações da gravação;
Aguarde para falar com um atendente e siga as instruções.
Documentos Necessários para a Perícia Médica

No dia da perícia médica, leve os seguintes documentos:

Documento de Identificação Original com foto;
Documentação médica que comprove a incapacidade;
Declaração preenchida pela empresa (se empregado);
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho, se aplicável);
Nome e data de nascimento dos dependentes (se empregado ou trabalhador rural);
Documentação que comprove a atividade (se segurado especial);
Indicação do CID e prazo de afastamento pelo médico.
Prazo para Decisão do INSS

Embora a decisão sobre a concessão do benefício geralmente saia no mesmo dia da perícia médica, o INSS tem um prazo legal de 45 dias, contados a partir da realização da perícia, para fornecer o resultado.

Compreendendo esse processo e seguindo os passos corretamente, você pode garantir uma solicitação tranquila e eficiente de aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

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