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Liberação da Pensão por Morte Rural através do INSS: entenda

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Direitos do Trabalhador Rural: Auxílio-Doença e Invalidez
Foto: Criação www.mixvale.com.br

A Pensão por Morte Rural, um suporte financeiro vital para os dependentes de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas, teve seu processo de solicitação significativamente simplificado. A nova medida visa facilitar o acesso ao benefício sem a necessidade de deslocamentos até as agências do INSS, exceto em casos específicos que exijam comprovação adicional.

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Quem tem direito à Pensão por Morte Rural?

Os beneficiários elegíveis incluem cônjuges ou companheiros, ex-parceiros com direito a pensão alimentícia, filhos menores de 21 anos ou aqueles com deficiência ou invalidez de qualquer idade, além dos pais que dependam economicamente do segurado falecido.

Como Funciona o Novo Procedimento de Solicitação?

A solicitação do benefício pode agora ser feita de forma remota, através do portal ou aplicativo do Meu INSS. Após o login, os interessados devem localizar a opção correspondente ao pedido rural e seguir as instruções para completar o requerimento, podendo, posteriormente, acompanhar o andamento do processo pela mesma plataforma.

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Documentação Necessária

Para a efetivação do pedido, é imprescindível apresentar a certidão de óbito do segurado ou a comprovação judicial de morte presumida, além de documentos que evidenciem a relação de dependência e a atividade rural do falecido. Em determinadas situações, pode ser necessário fornecer documentos adicionais para a completa análise do caso.

Duração e Acumulação do Benefício

A duração da pensão varia conforme a idade e condição do dependente no momento do óbito do segurado, podendo ser temporária ou vitalícia. Importante destacar que a legislação permite a acumulação da pensão por morte rural com outros benefícios, garantindo assim maior proteção aos dependentes.

Informações Adicionais

É relevante mencionar que dependentes menores de 16 anos devem realizar o pedido por meio da Central de Atendimento 135. Além disso, a atual legislação previdenciária reconhece o direito à pensão por morte para companheiros do mesmo sexo em casos ocorridos após 5 de abril de 1991, reforçando o compromisso com a equidade e inclusão.

Com essas mudanças, espera-se não apenas agilizar o processo de concessão do benefício, mas também assegurar que os dependentes dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas possam receber o suporte financeiro necessário de forma mais eficiente e menos burocrática.

Benefício destinado aos dependentes do(a) segurado(a) especial em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida. 

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Considera-se segurado especial  o trabalhador rural, pescador artesanal ou a este assemelhado, seringueiro ou extrativista vegetal e o índio que exploram atividades em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. 

A Pensão por Morte rural é devida aos dependentes do  segurado rural,  daquele em qualidade de segurado (ou em manutenção da qualidade), daquele que estiver recebendo benefício ou  possuir direito adquirido a benefício. 

Relação de dependentes

Para fins de análise do benefício, consideram-se dependentes do segurado, conforme a ordem de prioridade das classes: 

  • 1ª classe – o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;  
  • 2ª classe – os pais;  
  • 3ª classe – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.   

Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a comprovação da dependência, respeitada a sequência das classes, exclui definitivamente o direito dos dependentes das classes seguintes. 

A dependência econômica dos dependentes da 1ª classe é presumida e a dos demais deve ser comprovada. 

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica. 

Como será o atendimento do pedido de benefício? 

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação, realização de avaliação médico-pericial ou apresentação de documento que não seja possível de ser enviado via remota pelo Meu INSS. 

A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário 

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato (ex-cônjuge) que recebia pensão alimentícia ou o companheiro separado de fato (ex-companheiro) que recebia pensão alimentícia: 

A duração será de 4 meses contados a partir do óbito (morte): 

  • Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido o exercício da atividade agropecuária, de pesca ou extrativista por pelos menos, 18  meses; ou 
  • Se o casamento ou a união estável tiver duração inferior a dois anos antes do falecimento do segurado; 

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