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Quem é responsável pelo pagamento de contribuição no INSS?

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Você conhece os benefícios previdenciários? Confira alguns deles e quem tem direito
Foto site do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na proteção social dos brasileiros, oferecendo aposentadorias, auxílios e pensões. Para usufruir desses benefícios, é necessário entender a dinâmica das contribuições, que variam conforme o tipo de segurado e a natureza do vínculo empregatício. Este guia esclarece quem deve contribuir para o INSS e como esses pagamentos são administrados.

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1. A Mecânica das Contribuições ao INSS

Contribuições regulares ao INSS são fundamentais para assegurar direitos previdenciários. Essas podem ser mensais ou trimestrais, dependendo da categoria do segurado. A legislação previdenciária divide os contribuintes em dois grupos principais: os segurados obrigatórios e os facultativos.

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  • Segurados Obrigatórios: Incluem empregados regidos pela CLT, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores avulsos e segurados especiais. Estes são automaticamente inscritos no sistema devido às suas atividades profissionais.
  • Segurados Facultativos: Englobam aqueles que, não possuindo vínculo empregatício ou atividade remunerada regular, optam por contribuir para o sistema. Esse grupo inclui desempregados, donas ou donos de casa, brasileiros residentes no exterior, entre outros.

2. Quem Paga o INSS? A Divisão de Responsabilidades

A obrigação de contribuir varia conforme a categoria do segurado:

  • Para o Empregador: Cabe o pagamento das contribuições dos empregados CLT, domésticos, trabalhadores avulsos, autônomos com serviço para pessoas jurídicas e os segurados especiais (exceto facultativos rurais).
  • Para o Empregado: Autônomos atendendo pessoas físicas, MEIs e profissionais liberais devem realizar suas contribuições diretamente ao INSS.

3. Como Verificar as Contribuições e Regularizar o CNIS

A transparência e a correta contribuição são verificáveis através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que apresenta um histórico detalhado das contribuições de um segurado. Regularizações no CNIS podem ser necessárias em caso de discrepâncias ou omissões e são realizáveis via Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, com a devida documentação.

O entendimento claro de quem deve contribuir ao INSS e como essas contribuições são geridas é essencial para a segurança previdenciária dos brasileiros. Em caso de dúvidas ou necessidade de regularização, as opções disponíveis garantem que nenhum segurado fique desamparado.

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Pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenha renda própria.

O que é preciso para contribuir como Facultativo de baixa renda?

Primeiro, é preciso que a pessoa não tenha renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores). A pessoa também não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência. A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda.

É preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados – essa atualização deve ser feita a cada dois anos. Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora.

Como contribuir

É possível gerar a Guia da Previdência Social  pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br 

Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Quem contribui como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:

– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria por incapacidade permanente
– Auxílio por incapacidade temporária
– Auxílio-reclusão
– Salário-maternidade
– Pensão por morte

Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

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