Uma importante atualização na gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entra em vigor a partir deste mês de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou que a data de vencimento do FGTS, anteriormente estabelecida para o dia 7 de cada mês, foi prorrogada para o dia 20. Essa modificação amplia o prazo para que os empregadores realizem o recolhimento do fundo, beneficiando diretamente a administração financeira das empresas.
Novo prazo:
- Dia 20 de cada mês
Antes:
- Dia 7 de cada mês
Motivo da mudança:
- Implantação do FGTS Digital
- Integração com outras plataformas, como o Simples Nacional
Mudanças Decorrentes da Implementação do FGTS Digital
Segundo informações da especialista em finanças Lila Cunha, a prorrogação do prazo de pagamento do FGTS é uma consequência direta da implementação do FGTS Digital. Essa nova plataforma, que visa a modernização e a simplificação do processo de recolhimento do fundo, tornou-se obrigatória recentemente, após um período de transição.
Principais Pontos da Nova Regulamentação:
- FGTS Digital: O sistema integrado promove a automatização e o cruzamento de informações, facilitando a gestão do FGTS por parte dos empregadores e a fiscalização por parte do governo.
- Nova Data de Vencimento: Com a mudança, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para efetuar o pagamento do FGTS, proporcionando uma maior flexibilidade na organização financeira.
- Datas Específicas: Nos meses em que o dia 20 não for um dia útil, o recolhimento do FGTS será antecipado para o último dia útil imediatamente anterior.
Calendário de Recolhimento do FGTS em 2024:
- Março: até 19 de abril;
- Abril: até 20 de maio;
- Maio: até 20 de junho;
- Junho: até 19 de julho;
- Julho: até 20 de agosto;
- Agosto: até 20 de setembro;
- Setembro: até 18 de outubro;
- Outubro: até 20 de novembro;
- Novembro: até 20 de dezembro;
- Dezembro: até 20 de janeiro de 2025.
A alteração na data de vencimento do FGTS reflete o compromisso do governo e da Caixa Econômica Federal em aprimorar os procedimentos relacionados ao fundo, tornando-os mais eficientes e acessíveis para todos os envolvidos. Empregadores devem ficar atentos ao novo calendário para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar penalidades.
