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Desvendando os Erros podem impedir a liberação do Auxílio-doença pelo INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A busca por benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, nem sempre segue um caminho sem obstáculos. Muitos segurados se deparam com o indeferimento de seus pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem compreender claramente o motivo. Averbar sentenças trabalhistas no INSS, um passo muitas vezes desconhecido pelos segurados, revela-se fundamental para garantir direitos conquistados na Justiça do Trabalho, além de contribuir significativamente para o cálculo de benefícios futuros e até mesmo a revisão de valores anteriormente concedidos.

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A Importância da Averbação de Sentença Trabalhista

Essa prática consiste em atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com informações provenientes de processos trabalhistas, como períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e recebimento de adicionais. Essa atualização é crucial por diversos motivos:

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  1. Aumento do Tempo de Contribuição: A inclusão de períodos trabalhados, anteriormente não reconhecidos pelo sistema previdenciário, pode elevar o tempo de contribuição do segurado, impactando diretamente na elegibilidade para benefícios e aposentadoria.
  2. Elevação do Salário de Contribuição: Direitos trabalhistas reconhecidos, como horas extras e adicionais, quando averbados, são considerados no cálculo da base de contribuição, podendo aumentar o valor dos benefícios futuros ou mesmo os já concedidos.
  3. Revisão de Benefícios Antigos: Com a atualização do CNIS, benefícios temporários anteriores podem ser revisados, possibilitando a correção de valores a receber.
  4. Aumento do Valor da Aposentadoria Atual: Para quem já se aposentou, a averbação pode significar a revisão e possível aumento do valor da aposentadoria, especialmente relevante diante de decisões judiciais que estendem o prazo para solicitação de revisão baseada em direitos adquiridos via Justiça do Trabalho.

Um caso emblemático, acompanhado pelos advogados da MS Amorim, ilustra bem a situação: um aposentado obteve o aumento do valor de sua aposentadoria especial e o recebimento retroativo de dois auxílios-doença após a Justiça reconhecer a importância da averbação de uma sentença trabalhista no INSS. Este procedimento corrigiu diferenças salariais não consideradas nas contribuições previdenciárias de um período específico, resultando em benefícios tangíveis para o segurado.

Como Proceder para Averbar uma Sentença Trabalhista

O processo de averbação pode ser iniciado pelo próprio segurado, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado. Os documentos necessários incluem identificação pessoal, comprovante de residência, a sentença trabalhista ou acórdão e a certidão de trânsito em julgado. O pedido pode ser feito via app ou site do MEU INSS, e, em caso de indeferimento, é possível buscar a Justiça para garantir o direito.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

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Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

Pedir o serviço

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
  • Clique no serviço desejado.

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