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Governo Lula propõe correção do FGTS: Veja o que está em jogo

Carolina Costa
Por 2 min de leitura
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Foto: rafapress/Shutterstock.com

Uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo índice para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida está em debate para determinar se os índices atualmente utilizados são constitucionais.

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O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para discutir a legalidade dos índices de correção atualmente aplicados no FGTS. A legenda argumenta que os trabalhadores estão perdendo dinheiro devido à falta de atualização desses índices.

A proposta da AGU, em nome do governo Lula (PT), foi enviada em 4 de abril e incluída na pauta do STF, mas ainda não foi votada. De acordo com a AGU, a medida reflete um consenso entre o governo e entidades sindicais sobre a correção dos saldos do FGTS.

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Atualmente, a correção do FGTS é feita com base em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que permaneceu zerada por um longo período. A proposta da AGU sugere a correção com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mas com efeitos a partir da decisão do STF, sem possibilidade de retroativos.

Caso a medida proposta pela AGU seja aprovada pelo STF, as contas do FGTS deixariam de ter a correção de 3% ao ano mais TR e passariam a receber a correção com base no IPCA daquele período. Isso resultaria em um aumento do valor disponível na conta do trabalhador.

Além dessa proposta de correção, o governo Lula tem sugerido outras mudanças para o FGTS, incluindo o fim do saque-aniversário. Para entender melhor sobre o assunto, consulte nossa matéria detalhada.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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