O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma decisão significativa que vai impactar positivamente a vida de milhares de segurados envolvidos em processos de revisão de aposentadorias, conhecidos como “Revisão da Vida Toda”. Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgado que o INSS não exigirá honorários de sucumbência nem custas processuais nestes casos, marcando um passo importante para a justiça previdenciária no Brasil.
Esta mudança ocorre em um contexto onde o valor total em disputa nos processos poderia alcançar a cifra de R$ 540 bilhões, o que implicaria em uma despesa de R$ 54 bilhões em honorários legais para os segurados, considerando a taxa usual de 10%. A renúncia do INSS aos honorários e custas processuais alivia significativamente o ônus financeiro para os aposentados e pensionistas que buscam ajustes em seus benefícios.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, saudou a decisão do INSS como “bastante legítima”, destacando sua importância no contexto previdenciário atual. Essa decisão vem em um momento crucial, especialmente após o STF definir limites para a escolha de regras previdenciárias mais favoráveis pelos segurados, contrapondo-se diretamente à revisão da vida toda.
O impacto desta medida é considerável. Estima-se que cerca de 180 mil processos de revisão da vida toda estão em andamento em varas de justiça por todo o país. A renúncia do INSS proporciona não apenas um alívio financeiro, mas também renova a esperança de muitos segurados em conquistar direitos previdenciários mais justos e adequados às suas contribuições ao longo da vida.
Solicitar Revisão de Benefício
A revisão serve para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “revisão”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
