Idosos de 60 a 90 anos têm motivos para comemorar com a autorização de isenção ampliada em transportes públicos, garantindo-lhes mais liberdade e facilidade em suas locomoções. Este benefício, assegurado pela legislação brasileira, visa oferecer uma velhice mais digna e facilitada, reconhecendo a importância de proporcionar proteções especiais a esse público.
Como funciona a isenção:
- Idade: Idosos de todas as idades podem solicitar a isenção.
- Renda: A renda familiar mensal bruta deve ser de até dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2023).
- Solicitação: O Bilhete de Viagem do Idoso (BVI) deve ser solicitado com antecedência de três horas em relação ao horário de partida, nos pontos de venda próprios da transportadora.
- Documentos: É necessário apresentar documento com foto e Número de Identificação Social (NIS).
Onde solicitar a isenção:
- Pontos de venda próprios da transportadora: Procure o ponto de venda da empresa de ônibus na rodoviária ou no site da companhia.
Como Aproveitar a Isenção nos Transportes?
A obtenção da isenção em bilhetes de ônibus varia de acordo com o tipo de linha – municipal, intermunicipal ou interestadual. Para isso, é altamente recomendado que os idosos emitam a Carteira do Idoso, um documento essencial para aqueles com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos mensais e estão inscritos no Cadastro Único. Este documento facilita o acesso aos benefícios e deve ser apresentado no momento da solicitação da gratuidade.
Gratuidade nas Linhas Municipais
Para usufruir da gratuidade nas linhas municipais, geralmente basta que o idoso apresente um documento de identificação com foto. É importante, no entanto, verificar as especificidades da legislação municipal relativa à idade mínima para o benefício.
Gratuidade nas Linhas Intermunicipais
Idosos com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade nas linhas intermunicipais, com a apresentação de um documento com foto ou da carteira do idoso. Algumas empresas podem exigir a emissão de uma carteirinha específica para a gratuidade, disponível em seus sites.
Gratuidade nas Linhas Interestaduais
Para as viagens interestaduais, a isenção é garantida a idosos com 60 anos ou mais, com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. As empresas de transporte são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos para esses idosos, e, caso estes sejam ocupados, é garantido um desconto de 50% no valor da passagem para aqueles que se enquadram nos critérios. É necessário solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida, apresentando um documento com foto e o NIS (Número de Identificação Social).
Importância da Conquista
Esta ampliação na isenção de transportes para idosos é um passo significativo no reconhecimento dos direitos dessa faixa etária, permitindo não apenas maior mobilidade mas também incentivando a participação mais ativa na sociedade. Além de promover o bem-estar, essas medidas contribuem para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com seus cidadãos idosos.
